Engenheiro concursado da Prefeitura de São Caetano, o ex-secretário de Obras José Gaino foi afastado do cargo efetivo após a Justiça condená-lo, em primeira instância, a 15 anos e nove meses de prisão por corrupção, peculato e falsificação de documentos no caso Cressoni, esquema denunciado de fraudes em licitações municipais entre 1997 e 2004. O Paço oficializou ontem a licença particular pelo período de dois anos do servidor público, lotado na Secretaria de Planejamento e Gestão, Pasta chefiada hoje por Silvia de Campos. A saída temporária se dará com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

Gaino permanece, no entanto, nos quadros do Palácio da Cerâmica, onde é funcionário há cerca de 30 anos. No campo judicial, ainda cabe recurso. O episódio ganhou notoriedade nacional depois de o Diário publicar com exclusividade acusação do empreiteiro Antônio José Cressoni, em 2007, que admitiu – também ao Ministério Público, e assinou colaboração – ter participado de organização criminosa durante o governo Luiz Tortorello (PTB, morto em 2004). Com a delação premiada, o empresário teve pena reduzida a apenas um ano e 11 meses em regime aberto.

O caso envolvia irregularidades e práticas de delitos por quadrilha formada para cometer atos de dispensa ilegal de certames. No total, a municipalidade teria sofrido prejuízo de R$ 13,3 milhões.

À época, as denúncias geraram o afastamento de Gaino – a pedido, para se defender das acusações –, apontado por Cressoni como gerente do esquema. A Prefeitura abriu sindicância interna na ocasião para apurar os relatos. De acordo com a investigação, os chefes do grupo, aliados a um funcionário público, solicitavam a Cressoni vantagem indevida, tanto em percentual do valor do contrato, que chegava até 25%, destinados a um fundo de reserva, quanto em serviços executados em imóveis de propriedade dos servidores, às custas do empreiteiro. O fundo teria recebido aproximadamente R$ 4 milhões.

Na decisão, o juiz Pedro Corrêa Liao descreveu que Gaino utilizava-se do cargo para exercer influência sobre os demais servidores, inclusive se intitulando engenheiro-chefe. O réu possuía, segundo a sentença, condições financeiras e sociais que não o tornavam vulnerável às práticas delitivas, “evidenciando contornos mais reprováveis das condutas”. A quebra do sigilo bancário de Cressoni revelou que cheques da Construtora Cressoni foram emitidos ao ex-secretário de Obras. No processo há informação de que o empresário gastou R$ 31,5 mil para reforma em imóvel de Gaino. A defesa do engenheiro assegurou, à época, que os pagamentos são da negociação de um apartamento no Guarujá.

A sentença judicial também determina a pena de 12 anos e um mês de reclusão ao funcionário do setor de Obras Evandro Luiz de Moraes, o Vavá. Outras 21 pessoas mencionadas como rés no processo criminal foram absolvidas e três tiveram a sanção prescrita.