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MP vê indício de fraude em manobra pró-Suzantur

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Promotora cita que aval à empresa para rodar com menos ônibus em Mauá pode ferir a Constituição


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

14/02/2018 | 07:00


A Promotoria de Mauá viu indícios de irregularidades na liberação que o governo do ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (PT) deu à Suzantur para poder rodar com frota menor e seminova, em desrespeito à licitação vencida pela empresa para operar o sistema de transporte coletivo da cidade. O Diário mostrou o caso no dia 28.

Lilian Fruet, promotora de Justiça substituta no Ministério Público mauaense, determinou a abertura de inquérito para apurar o episódio no fim de janeiro, atendendo a uma representação do vereador Manoel Lopes (DEM).

Do despacho, Lilian escreve que a apuração foi instalada “considerando que os fatos acima (citados na denúncia original) podem ter sido praticados em desrespeito à Constituição Federal e em desobediência aos princípios nela insculpidos, que balizam a administração pública, norteadores do processo licitatório e de contratos administrativos”. Ela lista os artigos 37, parágrafo 21º, e a lei 8.666/93, que rege as licitações.

O Diário mostrou que, três meses depois de vencer a concorrência pública 8/2014 se comprometendo a oferecer 248 ônibus zero-quilômetros, conforme regia o edital, a Suzantur recebeu aval do governo Donisete para rodar com frota inferior à exigida e também com carros usados.

O primeiro aval foi dado pelo então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, alegando que a Prefeitura promovia estudo para alterações de itinerários e a construção de outro terminal de ônibus. Entretanto, a empresa, cujo dono é Claudinei Brogliato, solicitou essa liberação – e teve o pedido atendido – em 2015 e em 2016. Ou seja, a Suzantur demorou três anos para cumprir dois dos principais itens do edital: rodar com frota zero-quilômetro e composta por 248 carros.

O inquérito civil é a etapa de apuração do Ministério Público, no qual envolvidos (denunciantes e denunciados) serão chamados a prestar esclarecimentos. A promotora também analisará os documentos envolvendo a licitação e o contrato. Caso entenda que, de fato, houve fraude em todo o processo, a promotoria pode ingressar com ação civil pública na Justiça contra os investigados, pedindo ressarcimento aos cofres públicos e até condenações em âmbito criminal.

Na visão de Manoel Lopes, “há fortes indícios de que a licitação foi dirigida”, uma vez que a Suzantur venceu a concorrência mesmo sem comprovar ter os 248 veículos zero-quilômetro à disposição do município. O democrata também defendeu o cancelamento do contrato, algo que está, agora, nas mãos do prefeito Atila Jacomussi (PSB). A atual administração já avisou que deixará a outros órgãos a missão de investigar o acordo firmado no governo anterior.

Donisete e Suzantur não se manifestam sobre o episódio. 



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