O Hospital Santa Casa de Mauá pretende interromper o atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde) a partir do dia 1 de setembro, após dificuldades com a renovação do contrato de convênio com o Paço Municipal. Novo acordo depende da regularização de documentação do hospital junto ao governo federal.

Na última semana, faixa foi colocada na frente do estacionamento do hospital informando a população de que ali não seriam mais realizados atendimentos pelo SUS a partir de setembro devido ao encerramento do contrato com a Prefeitura de Mauá. A informação foi amplamente compartilhada por meio de redes sociais e assustou moradores. 

A dona de casa Maria José Rufino de Almeida, 70 anos, depende da Santa Casa para realizar seus exames de rotina e ficou preocupada quando sua filha a informou sobre o fim dos atendimentos. “É muito mais fácil para mim vir aqui, mais perto de casa e o atendimento e equipamento são melhores (do que a UPA - Unidade de Pronto Atendimento)”, afirma a idosa.

De acordo com a administração municipal, o contrato – em vigor desde 2009 e que determinava repasse de R$ 500 mil reais mensais ao hospital particular – expirou em maio e ainda não foi renovado porque a Santa Casa de Mauá perdeu o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), documentação necessária para que entidades que atuam nas áreas da assistência social, Saúde ou Educação, usufruam da isenção de contribuições para a Seguridade Social e possam celebrar parcerias com o poder público.

Ainda segundo a Prefeitura, há interesse da Secretaria de Saúde em renovar o convênio, já que o hospital atende cerca de 860 consultas por mês pelo SUS. Por enquanto, a demanda será atendida pela rede de Saúde municipal. A Santa Casa não quis se manifestar sobre o caso.

DÉBITOS

Em abril, próximo da expiração do contrato vigente, o Diário apurou que a existência de débitos da entidade junto à Receita Federal ameaçava a não revalidação da parceria público-privada. O receio do governo mauaense na época era o de que a renovação com uma entidade que possua pendências com a União pudesse gerar consequências jurídicas.

Na ocasião, o superintendente da Santa Casa de Mauá, Harry Horst Walendy, negou que existam pendências da entidade junto ao governo federal. De acordo com o dirigente do hospital, a certidão negativa de débitos “está em consolidação” devido à adesão da Santa Casa ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária). No site da Receita Federal não é possível emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que atesta a ausência de pendências de indivíduos, órgãos e empresas junto à União – da Santa Casa de Mauá.