Artigo

Os órgãos de trânsito são instituições responsáveis pela notificação dos condutores quando há cometimento de infrações dessa natureza. Contudo, há série de requisitos que a lei impõe para a forma correta de as notificações se concretizarem. Correto cumprimento desses requisitos é de fundamental importância, pois protege tanto os órgãos de trânsito, que são os responsáveis por sua emissão, quanto os condutores, que não devem ser surpreendidos por suposto cometimento de infração de trânsito sem terem o direito à defesa, que é garantido pela Constituição cidadã de 1988.

Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito tratam sobre o assunto dando condições tanto para os órgãos de trânsito expedirem a notificação da forma correta como para os condutores poderem se defender de eventuais equívocos. A finalidade da notificação é a de dar ciência ao condutor acerca do cometimento da infração, dando a oportunidade para que este possa se defender, caso queira.

Por essa razão que a notificação possui série de requisitos que devem ser observados, que são: a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação, a ciência ao condutor da instauração do processo administrativo, estabelecimento de data para a apresentação de eventual defesa administrativa, os fatos e fundamentos que ensejaram o seu surgimento, o número da infração, a identificação do órgão que o aplicou, o tipo da infração, data, local, hora e número de pontos. Vale ressaltar que esses são os requisitos mínimos, podendo o órgão de trânsito deixá-los mais detalhados, caso queira.

Outro ponto que merece destaque é que o julgamento de infração de trânsito na esfera administrativa deverá ser realizado de forma objetiva, ou seja, se algum requisito legal não for observado o auto de infração deverá ser considerado insubsistente, ou seja, desconsiderado. Detalhe relevante é que o órgão de trânsito julgador possui toda organização, ou seja, caso o indivíduo tenha o seu recurso julgado improcedente previamente, e verifique que mesmo assim possui razão no seu pedido, ainda pode se socorrer a outros órgãos, inseridos na esfera administrativa que são julgadores.

Por essa razão que a notificação deve se dar de forma correta, pois a não observância de algum requisito legal enseja a insubsistência do auto de infração. Questão essencial que se verifica nas notificações é o prazo para a sua postagem, ou seja, o órgão de trânsito possui 30 dias para expedir a notificação e, se isso não ocorrer, deverá ser arquivado e seu registro, julgado insubsistente. Tais regras são de suma importância para a uniformização dos procedimentos e para a proteção dos condutores.

Henrique de Luca Marques é pós-graduado em direito civil e advogado associado do escritório William Grespan Garcia Advogados.

Palavra do Leitor

Para pior
Presidente da França, Emmanuel Macron disse que ‘respeita’ os brasileiros e espera que tenhamos ‘muito rapidamente presidente que se comporte à altura’ do cargo. Obrigado pela torcida, Macron, mas enquanto tivermos eleitores que votam e colocam no poder sujeito como Bolsonaro nada vai mudar no Brasil, a não ser para pior.
Katia Nascimento Begas
Sumaré (SP)

Impostos
Pagamos imposto. Nossa gasolina é cara, misturada, de má qualidade, estacionamentos, pedágios... E tudo com impostos. Do cigarro eu nem falo. Mas você gosta de cerveja? Dela, em impostos, o governo leva mais que o fabricante e o dono do boteco juntos. E olha que eles já pagaram impostos também! Pirataria é crime, mas o pobre, tão mal remunerado, tem opção? Não tem! E para você, ainda sobrou algum? Então não esqueça que a voraz indústria das multas, sob o falso pretexto de preservar vidas nas estradas esburacadas e ruas mal conservadas, come solta esse resto que você tem no bolso. E para onde vai o dinheiro? Você paga seguro do carro ou o governo assume o prejuízo em caso de roubo? As estradas Brasil adentro, que deveriam atender bem o escoamento da produção agrícola até para exportação, são boas ou pelo menos existem? Não sabe? Então pergunte aos caminhoneiros, que perdem boa parte da carga pelo caminho. E, pior: sem segurança alguma. Onde são boas e construídas com seu dinheiro, você não paga pedágios? Tem imposto aí.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Com inveja
Lendo ‘Novos ônibus começam a circular hoje em Santo André’ (Setecidades, dia 23) fiquei com certa inveja. Sou usuária das linhas B 11 e B 13 e não foram contempladas com ônibus novos. Muitas vezes, ao longo dos anos, foram feitos pedidos, reclamações e nunca somos atendidos. As linhas atendem várias escolas, uma Apae, o Sesc Santo André e estão sempre lotados, demoram, é loteria esperar por eles. Outro dia uma pessoa com deficiência pegou o B 11, não conseguiam acionar o equipamento para a cadeira de rodas subir, depois de muitos esforço e espera conseguiram embarcar a pessoa. Mas como não conseguiram recolher adequadamente o equipamento, a escada ficou balançando. A motorista, santa em paciência, parava o ônibus e ia ajudar os passageiros na descida da escada. Detalhe: a maioria idosos. Como são escolhidos os que serão beneficiados com esses belos e refrigerados ônibus? Será que nossos impostos, bem caros nesta região, não nos dão direito a transporte igualmente digno? Por que somos tratados como segunda classe? Sim, sei que existem prioridades ou sei lá o que, mas que fiquei com inveja, isso fiquei.
Jurema Barreto de Souza
Santo André

Hospital de Clínicas
Meu irmão internou no Hospital de Clínicas de São Bernardo, dia 16, para realizar cirurgia (hiatoplastia). Conforme declaração do médico responsável, ele estava em boas condições de saúde para o procedimento. Logo após a cirurgia, foi transferido para enfermaria, sem cuidados necessários para paciente que realizou angioplastia (stent) em 2005. Dia 18 a equipe médica passou para dar alta para o meu irmão, mas ele falou que estava com dores intensas, e provavelmente se fosse para casa teria que retornar ao hospital para outra internação. No dia seguinte minha cunhada relatou que ele estava com falta de ar e não conseguia falar. Houve a transferência para UTI (Unidade de Terapia Intensiva), dia 19, foi entubado e agravou seu estado, levando-o à morte, no dia 21. Logo após a tragédia registrei reclamação na ouvidoria do próprio hospital, porque tenho convicção de que tanto a equipe médica quanto a de enfermagem foram negligentes, imprudentes e despreparadas. Para eles é so mais um óbito, mas, para a família, é uma vida preciosa que se foi, pelo descaso desses indivíduos, que se dizem profissionais da saúde.
Ana Maria Gaiotto Mauro
São Bernardo

Ladeira abaixo
Inseguro, e talvez por não acreditar na sua capacidade de administrar o País, Bolsonaro mostra-se soberbo e convencido de que falando grosso – e, diga-se, sem fundamento algum – vai gerar maior empatia. E o resultado da sua maneira intempestiva e desconexa de se comunicar está cravado na queda vertiginosa da sua popularidade nas pesquisas de opinião, como a da CNI/MDA: a desaprovação pessoal dele subiu de 28%, em fevereiro, para 53% em agosto. A aprovação de seu desempenho, que era de 57,5%, ruiu para 41%. Quanto ao seu governo, a reprovação passou de 19% em fevereiro para 39,5%. E a avaliação positiva, que era de 38,5%, caiu para 29,4%. A tendência é que a popularidade do presidente despenque ainda mais depois das queimadas na Floresta Amazônica.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)