Sábado, 27 de Abril de 2024
O papel da sociedade civil organizada tem proporcionado grandes contribuições aos serviços públicos no Brasil, com benefícios à população. Sua atuação revela importante protagonismo, precedendo até mesmo a primeira Constituição brasileira, elaborada em 1824. Isso é, equipamentos significativos, até hoje, para o País, foram construídos anteriormente à organização do Estado, por grupos de pessoas interessadas em promover o bem comum.
É o caso, por exemplo, das santas casas, instituições que prestam assistência à saúde e que antigamente eram mantidas por meio de doações das comunidades. Fundada em 1543, a Santa Casa de Santos foi erguida com o auxílio de moradores da região e é, atualmente, o mais antigo hospital em atividade no País.
Já na área da cultura, nasceu em Ouro Preto, Minas Gerais, em 1770, o Teatro Municipal de Vila Rica, o mais antigo teatro em funcionamento na América Latina. As práticas desenvolvidas pela sociedade civil organizada, por meio de experiências exitosas, são de grande importância para o Estado.
Nos serviços públicos revelam participação eficaz em causas de interesse coletivo, exercendo atividades relevantes em setores como saúde, educação, cultura e ciência, e aproximando o poder público do cidadão.
No fim da década de 1990, surge modelo de gestão inovador de equipamentos públicos: as OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos que firmam parcerias com a administração pública para gerir serviços utilizados pelos cidadãos.
Naquele momento, o Estado brasileiro demonstrou inequívoco reconhecimento do papel da sociedade civil organizada como agente atuante para a melhoria contínua dos serviços públicos. A partir de contrato de gestão, governo e OS atuam em parceria, ganhando em agilidade e produtividade, sem falar na eficiência do gasto público. Somente no Estado de São Paulo, o governo possui cerca de 120 contratos com organizações sociais para a gestão de equipamentos de saúde e, na área da cultura, 40 espaços e programas sob a gestão de 18 organizações sociais.
Indiscutivelmente, a relação entre sociedade civil organizada e poder público não se limita a mera prestação de serviços. O Estado valoriza nas entidades o compromisso com a causa pública e reconhece a relevância e riqueza do trabalho executado.
A parceria a partir desse mecanismo caracteriza a soma de esforços na constante busca por crescentes resultados e melhorias à população.
Renilson Rehem de Souza é presidente do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) e superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. Paulo Zuben é presidente da Abraosc (Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura).
Mais respeito!
É hora de a classe política – do presidente da República aos vereadores –, e, inclusive, todos os funcionários de órgãos públicos que participam das benesses do governo terem mais respeito e ouvir as reivindicações da população. Pois os eleitores estão aprendendo o significado da palavra cidadania. Estão escolados, vacinados e escaldados de tantas mentiras e promessas faraônicas. Portanto, é bom que a cada eleição tenhamos sempre mudanças, até chegarmos ao ponto exato de escolher pessoas íntegras que façam jus de representar o povo e a Nação brasileira. Só iremos ter Brasil melhor com direitos e deveres nos manifestando por meio das redes sociais, da imprensa e das urnas.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá
Metrô
Tenho acompanhado neste Diário as discussões sobre mobilidade urbana e os melhores modais, se trem, Metrô, trólebus ou BRT. Inútil se faz, quando temos o mínimo de conhecimento sobre o assunto e o modelo utilizado nas grandes cidades do mundo. O Metrô existe na Europa desde a década de 1940 e se perpetua até hoje como sendo o mais viável meio de transporte de massas. Não se conhece atualmente nenhum outro meio de transporte urbano mais eficiente que o Metrô no deslocamento de pessoas, traduzido pelo seu razoável custo operacional.
Nelson Chada
Santo André
Irresponsabilidade
Com respeito à Linha 18-Bronze, a irresponsabilidade do governo estadual passado foi tamanha a ponto de elaborar o projeto em 2014, que chegou a ser licitado pelo sistema PPP (Parceria Público-Privada). Só que tinha um porém. Não existia, nos cofres do Palácio dos Bandeirantes, dinheiro suficiente para tocar essa obra. Nem mesmo empréstimo de R$ 600 milhões para as desapropriações foi conseguido e o decreto de desapropriações caducou no fim do ano passado. Com todo o respeito que o secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Jean Carlo Pejo, merece, não creio que a União esteja tão bem financeiramente a ponto de liberar recursos ao governo paulista para a viabilização da Linha 18. O ministro Paulo Guedes, da Economia, já vem cortando gastos orçamentários para tentar equilibrar as finanças e eliminar o rombo existente, de R$ 139 bilhões. Parece-me que esse sonho de Metrô ao Grande ABC está praticamente irrealizável. Pelo menos por enquanto.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
Só promessas
Outras promessas não cumpridas pelos governos do PSDB, no mínimo 25 anos no poder em São Paulo, são a Linha 14-Onix, Santo André-Guarulhos (Cumbica), e o monotrilho Linha 18-Bronze. Consta do próprio blog da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em 2013, que a linha 10-Turquesa possui mais passageiros, mesmo ainda não tendo entrado em operação os monotrilhos da Linha 18-Bronze, e a Linha 15-Prata operando parcialmente, com relação à Linha 7-Rubi, a escolhida para permanecer na Luz. Que incentivo é este ao uso de transporte público em que se tem de fazer múltiplas baldeações, assim como hoje acontece com os ônibus procedentes do Grande ABC que têm de fazer no terminal Sacoman, assim como o fim dos trens regulares para a Luz, para prosseguir até o centro de São Paulo?
Luiz Carlos Leoni
São Caetano
Senado & STF
De acordo com a Constituição, cabe aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar todos os amparados pelo foro privilegiado, parlamentares e políticos eleitos ou nomeados. E cabe unicamente ao Senado investigar acusações de algumas irregularidade contra os ministros do STF. Ao que parece, presenciamos troca de proteção entre os cúmplices de ambos os poderes citados. Com rabos presos, um não aciona o outro. O STF não julga os parlamentares e o Senado retribui essa gentileza de impunidade engavetando todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF, como já fez por longo tempo os presidentes do Senado José Sarney, Renan Calheiros e, agora, Davi Alcolumbre, todos envolvidos com acusações para serem investigadas. Nos últimos dez anos o STF julgou e puniu apenas um acusado, enquanto a brilhante atuação da Operação Lava Jato, dirigida pelo ex-juiz Sergio Moro, julgou e condenou exemplarmente mais de 100 pessoas.
Benone Augusto de Paiva
Capital
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