A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, divulgará mensalmente o ranking das dez empresas que mais incomodam o consumidor com ligações de telemarketing. A iniciativa tem como objetivo reforçar o respeito à lei estadual 13.226/2008, que prevê que o cidadão paulista que não quer receber essas ligações pode fazer sua inscrição em um cadastro específico para evitá-las.

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Atualmente, o cadastro é feito no site do Procon-SP – o consumidor registra seus números de telefones fixos e móveis e, após 30 dias, as empresas ficam proibidas de fazer ligações telefônicas de telemarketing. Caso o consumidor tenha a sua escolha desrespeitada por uma empresa, a denúncia deve ser feita no site do Procon-SP.

Desde que a lei entrou em vigor (2009), mais de dois milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos para não receberem chamadas de telemarketing e cerca de 100 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas.

Multas aplicadas

No ano de 2018, o Procon-SP multou em mais de 80 milhões de reais 20 empresas que incomodaram o consumidor que já tinha feito o registro para não receber chamadas de telemarketing.  É fundamental que o desrespeito das empresas seja denunciado ao Procon-SP para que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as sanções.

Confira o ranking dos perturbadores em 2019: 

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também divulgou esta semana seu posicionamento em relação ao setor de telecomunicações, em especial. De acordo com a agência, as empresas terão 30 dias para implementar uma lista de “não perturbe” nacional de consumidores que não querem receber ligações de telemarketing. A medida vale para a oferta de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet das empresas Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

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