Na mensagem ao Legislativo, Tortorello afirma que a municipalização da saúde implica na necessidade de criação do novo órgão vinculado ao Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, compreendendo a formação de equipes compostas por servidores públicos e abrangendo técnicos de áreas específicas em cumprimento às diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da portaria ministerial 1.399/99.

O prefeito está criando cargos de livre nomeação e exoneração (em comissão) e efetivos – que devem ser preenchidos por meio de realização de concurso público.

Esta semana, a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), subordinada ao Ministério da Saúde, revelou que a cidade era a única da região que não renovou, em dezembro, convênio com o órgão para o controle da dengue.

No último dia 2, três focos do mosquito transmissor da doença foram encontrados na cidade. Ainda esta semana, o diretor de Saúde de São Caetano, José Antonio Benedetti Jr., afirmou ao Diário que o projeto para os cargos da Vigilância Sanitária estava na Câmara.

O petista Hamilton Lacerda, membro da Comissão de Justiça, disse que vai sugerir à comissão que Benedetti Jr. compareça à Câmara para explicar melhor o funcionamento dos novos departamentos, que não está detalhado no projeto.

O governista Anacleto Campanella Jr. (PFL) disse que o projeto chegou ontem à Câmara e que foi elaborado com a intenção de reordenar a estrutura do departamento de Saúde. “E estão sendo colocados sob o controle desse departamento o Controle de Zoonoses e a Vigilância Epidemiológica. Os cargos, salvo análise mais detalhada, não estão sendo criados porque serão utilizadas pessoas que já cumprem essas funções, mas fora do departamento de Saúde.”

Ao mesmo tempo em que a mensagem do projeto afirma a criação de cargos, também há uma parte do texto na qual Tortorello ressalta que “a unificação das ações de saúde se fará com o aproveitamento dos servidores da municipalidade já lotados no Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária”.

Procurados para comentar o projeto, o diretor de Saúde e a diretoria de Comunicação da Prefeitura não retornaram ontem às ligações feitas pelo Diário.