Audiência pública, realizada ontem, para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Santo André contou com a presença de apenas um vereador – Jobert Minhoca (PSDB). Nem mesmo o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, esteve presente à atividade.

Com duração de dez minutos, a reunião registrou público reduzido e apresentou as linhas gerais do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A LDO é uma prévia do Orçamento.

Para Professor Minhoca, que também presidiu a sessão, a iniciativa será mais bem discutida quando entrar na pauta da Câmara. “A matéria será votada depois e analisada por todos os parlamentares”, comentou o vereador tucano.

A Prefeitura, por sua vez, foi representada pela diretora Rosimary de Moraes Silveira, que preferiu não conversar com a imprensa.

RECEITAS
Fixada em R$ 2,9 bilhões, a LDO prevê retração de 8,6%, na comparação com o previsto para este ano. Conforme o documento, a expectativa é a de que a arrecadação tenha ligeira melhora em 2019, atingindo o valor de R$ 3,1 bilhões e mantenha a tendência no ano seguinte, chegando a R$ 3,2 bilhões.

O projeto de lei informa ainda que ocorreu diferença de 27,7% entre o total previsto em 2016, de R$ 3,2 bilhões, e o total efetivamente arrecadado também no ano passado, que foi de R$ 2,3 bilhões.

A queda na arrecadação está sendo observada também neste ano, quando somou R$ 112,1 milhões no mês de abril, ficando abaixo do estimado pela Pasta de Gestão Financeira.

Outro problema que afeta o município são os precatórios, que somam R$ 1,7 bilhão. De acordo com a lei, devem ser pagos até 2020. O município tem tentado mobilizar outros municípios para alterar as regras de pagamento dos débitos, que preveem depósitos a cada mês de 1/12 da receita corrente líquida mensal. Até o momento, no entanto, o governo não obteve sucesso em sua empreitada

O Paço andreense convive com problemas financeiros e desde que a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) assumiu, algumas medidas foram tomadas para sanear as finanças.

A reforma administrativa do governo, já em operação, projeta economia de R$ 5,9 milhões em 2017.

A estimativa é que a redução de gastos seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019. A administração tucana também espera arrecadar R$ 1 milhão e gerar economia de R$ 3 milhões com o leilão de 141 veículos oficiais.

Além disso, o governo de Paulo Serra enviou ao Legislativo projeto de lei que troca dívidas de empresas da área da Saúde por atendimento médico. A estimativa da Prefeitura é de recuperar pelo menos R$ 50 milhões.