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Assembleia se mobiliza por compensação do Rodoanel

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Deputado entrou com pedido de apuração a suposto ato de improbidade no episódio referente a São Bernardo


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

31/08/2020 | 00:04


Parte da Assembleia Legislativa se mobilizou para requisitar investigação sobre o descarte do pacote integral de compensação ambiental em São Bernardo com a construção do Trecho Sul do Rodoanel, sob responsabilidade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), que suprimiu considerável área de proteção às margens da Represa Billings. O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), com reduto no Grande ABC, entrou com representação, baseada em reportagem do Diário, junto ao Ministério Público, bem como na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo da Promotoria no Estado, solicitando apuração do caso.

O ofício do parlamentar retrata o imbróglio em torno da negociação por compensação ambiental, oficializada em convênio pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e abdicada parcialmente pelo governo de Orlando Morando. Eram R$ 93 milhões em obras para mitigar os problemas de devastação vegetal que a via iria trazer ao município. Entre as medidas, dois parques às margens da Billings: um com caráter de preservação, que foi inaugurado em 2018, mas transferido ao Estado, e outro de acesso popular, sem sair do papel.

“A compensação em análise trata-se de direito universal, difuso e intransponível, o qual não pode ser objeto de negociatas ou mesmo de ato discricionário do prefeito municipal (...) Ante todo o exposto, requer providências a fim de que seja recebida a denúncia, com atuação desse órgão de forma rigorosa no sentido de interpor medidas administrativas e judiciais aptas a investigar o narrado na presente, e, tendo em vista, ainda, que a pendenga foi conduzida em desacordo com as regras de boa administração (…), requer a instauração de procedimento hábil a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, indiciando os responsáveis”, diz trecho final do documento.

Ex-presidente da Dersa e quem assinou o convênio, Delson José Amador é secretário de Transportes de Morando desde maio de 2017 – ele desembarcou no governo dois meses antes de a Prefeitura expedir ofício, datado de 10 de julho, descrevendo que a administração abria mão da proposta de receber terrenos remanescentes de desapropriações.

A administração tucana rechaçou que tenha abdicado de contrapartidas previstas ao sustentar que vem provocando a Dersa, por meio de notificações, para efetuar as compensações restantes do acordo.
 



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Assembleia se mobiliza por compensação do Rodoanel

Deputado entrou com pedido de apuração a suposto ato de improbidade no episódio referente a São Bernardo

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

31/08/2020 | 00:04


Parte da Assembleia Legislativa se mobilizou para requisitar investigação sobre o descarte do pacote integral de compensação ambiental em São Bernardo com a construção do Trecho Sul do Rodoanel, sob responsabilidade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), que suprimiu considerável área de proteção às margens da Represa Billings. O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), com reduto no Grande ABC, entrou com representação, baseada em reportagem do Diário, junto ao Ministério Público, bem como na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), órgão máximo da Promotoria no Estado, solicitando apuração do caso.

O ofício do parlamentar retrata o imbróglio em torno da negociação por compensação ambiental, oficializada em convênio pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e abdicada parcialmente pelo governo de Orlando Morando. Eram R$ 93 milhões em obras para mitigar os problemas de devastação vegetal que a via iria trazer ao município. Entre as medidas, dois parques às margens da Billings: um com caráter de preservação, que foi inaugurado em 2018, mas transferido ao Estado, e outro de acesso popular, sem sair do papel.

“A compensação em análise trata-se de direito universal, difuso e intransponível, o qual não pode ser objeto de negociatas ou mesmo de ato discricionário do prefeito municipal (...) Ante todo o exposto, requer providências a fim de que seja recebida a denúncia, com atuação desse órgão de forma rigorosa no sentido de interpor medidas administrativas e judiciais aptas a investigar o narrado na presente, e, tendo em vista, ainda, que a pendenga foi conduzida em desacordo com as regras de boa administração (…), requer a instauração de procedimento hábil a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, indiciando os responsáveis”, diz trecho final do documento.

Ex-presidente da Dersa e quem assinou o convênio, Delson José Amador é secretário de Transportes de Morando desde maio de 2017 – ele desembarcou no governo dois meses antes de a Prefeitura expedir ofício, datado de 10 de julho, descrevendo que a administração abria mão da proposta de receber terrenos remanescentes de desapropriações.

A administração tucana rechaçou que tenha abdicado de contrapartidas previstas ao sustentar que vem provocando a Dersa, por meio de notificações, para efetuar as compensações restantes do acordo.
 

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