Nomeado ministro da Cultura na quarta-feira, o ex-deputado federal Roberto Freire (PPS) afirma que uma das medidas que implementará é a revisão da Lei Rouanet. Na visão do popular-socialista, a legislação tem aspectos positivos, porém, contem falhas, principalmente no que diz respeito ao alcance popular.

“Claro que temos de avaliar. Claro que há imperfeições. Uma dessas imperfeições é o fato de não atender o País como um todo, de haver certo privilégio a regiões onde há poder econômico constituído, forte. A Lei Rouanet é para disseminar as coisas, não restringi-las. A lei precisa ser de interesse público. Por isso vamos avaliar e corrigir o que tem de ser corrigido. Com os devidos cuidados”, declara Freire, em entrevista exclusiva ao Diário.

O novo ministro também garante que dará respaldo à decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), que foi contra construção de edifício que foi pivô para queda de seu antecessor, Marcelo Calero, e avisa ver com bons olhos a legalização de jogos de azar no Brasil.

CONFIRA A ENTREVISTA

O sr. assume a função de ministro da Cultura em meio à turbulência com o ex-ministro Marcelo Calero e o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima. Qual a expectativa para esse cargo?
Assumi a função com muita tranquilidade. Tenho senso da minha responsabilidade. Sei que é um setor que pode ajudar muito em várias áreas. Evidentemente que tem seu papel no aspecto cultural como um todo, mas é importante para a economia também. Pode responder rapidamente e trazer resultados para podermos contornar crises da economia resultado das mazelas do governo anterior (do PT). O principal deles (das mazelas) é o desemprego.

O sr. é o segundo quadro do PPS no governo de Michel Temer (PMDB) – o outro é Raul Jungmann, da Defesa. Isso mostra a proximidade do PPS com o PMDB?
Temos responsabilidade, do partido, de cooperar com o governo do Michel Temer. Essa indicação é fruto da nossa responsabilidade com o País desde o processo do impeachment (de Dilma Rousseff, PT).
Como o sr. lidará com a questão do edifício La Vue, pivô da crise entre Calero e Geddel? Vai manter o parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural) contra o empreendimento em Salvador, na Bahia?
Essa polêmica está resolvida. A decisão do Iphan foi tomada e será referendada pelo ministério. A obra está embargada pelo Iphan e damos todo apoio a isso. Agora há uma celeuma judicial, que não cabe mais ao ministério analisar. Foge da alçada do ministério.

Quais projetos o sr. quer fazer andar dentro do ministério para auxílio desta retomada econômica citada pelo sr.?
Entre os projetos que estão no curso para retomada econômica está a legalização de jogos (de azar) no Brasil. No Congresso há o projeto e a disponibilidade de uma emenda sobre esse projeto. A emenda é obrigar que cassinos, se legalizados, tenham que obrigatoriamente apresentar espetáculos artísticos. De preferência de artistas brasileiros.

O sr. é particularmente a favor da liberação dos jogos de azar no Brasil?
Eu não tenho muita posição sobre isso. Mas acho que pode ser interessante. O Brasil é uma das raras ilhas que não permitem esses tipos de jogos.

O sr. acredita que esse projeto, de liberação dos jogos de azar, vai passar no Congresso Nacional?
A tendência, creio eu, é aprovar esse projeto no Congresso. O Brasil é um dos poucos países que se cria obstáculos, que se proíbe esses jogos. No mundo estão legalizados os jogos. Aqui no Brasil se fala que cassinos podem gerar prostituição e lavagem de dinheiro. Pelo contrário. Há outros meios até mais graves de se lavar o dinheiro.

Muito se critica os critérios adotados na Lei Rouanet, que poderia privilegiar artistas já consagrados e deixar de lado figuras que ainda lutam por espaço. O sr. pretende rever critérios da legislação?
Há aspectos da Lei Rouanet muito positivos e que não atendem somente os artistas. Os problemas são como são interpretados e aplicados os critérios da lei. Há práticas de corrupção que precisam ser coibidas, evidentemente. O cuidado precisa ser tomado e vamos tomar. Um exemplo positivo da Lei Rouanet é o Museu da Língua Portuguesa (em São Paulo, na Estação da Luz), que teve muito recurso. É um grande museu. Claro que temos de avaliar. Claro que há imperfeições. Uma dessas imperfeições é o fato de não atender o País como um todo, de haver certo privilégio a regiões onde há poder econômico constituído, forte. A Lei Rouanet é para disseminar as coisas, não restringi-las. A lei precisa ser de interesse público. Por isso vamos avaliar e corrigir o que tem de ser corrigido. Com os devidos cuidados.