O MP (Ministério Público) apura denúncia anônima de funcionária fantasma no gabinete do vereador e presidente da Câmara de Santo André, bispo Ronaldo de Castro (PRB). A acusação formal aponta que o dirigente do Legislativo nomeou a assistente técnica Angélica Rebequi da Motta Santos e que, desde a assinatura da portaria em fevereiro de 2015, ela não aparece na Casa para dar expediente. A representação requer instauração de inquérito civil e criminal, além de preliminarmente decretar a suspensão do vínculo após a intimação do republicano com a finalidade de interromper os “valores do dano causado ao erário”.

Conforme dados do Portal da Transparência da Câmara, a remuneração da assessoria técnica é de R$ 7.787,16. O processo encaminhado à Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público sustenta que a contratação sugere indício de prática de ato de “gestão ilegítima e antieconômica”, do qual provoca “injustificado prejuízo” aos cofres municipais, afrontando os princípios constitucionais de moralidade, legalidade e impessoalidade. Há descrição, na ação, de que Angélica é graduada em Direito e atua diariamente como funcionária do escritório Marcos Monteiro – Sociedade de Advogados.

A equipe do Diário buscou contato com a servidora em diversos dias diferentes no período de dois meses dentro das dependências do Legislativo, fisicamente e por telefone. Ela nunca foi encontrada no gabinete do parlamentar. Na maioria das tentativas para localizá-la a informação passada por funcionários da Casa era que, de fato, Angélica trabalha no escritório situado em São Paulo. No próprio site da empresa, a comissionada – nomeada pelo vereador para exercer a função sem concurso público – aparece como coordenadora responsável pela gestão técnica do escritório.

Na linha de acusação, o processo pede ainda a aplicação de multa a Ronaldo por ato de improbidade administrativa, bem como condenação a ressarcimento do valor dos danos e anulação dos salários.

Por outro lado, a Câmara alega que “não há ilegalidade na nomeação” da servidora e que sequer foi notificada sobre o processo. Por nota, cita que Angélica presta assessoria jurídica ao vereador, na área de direito legislativo, revisando minutas de projetos, assim como acompanha os processos em trâmite no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Afirmou também que o fato de ela “atuar em escritório de advocacia não impede sua atuação no gabinete do vereador, vez que não há regime de exclusividade”. “Entendemos que a denúncia não deverá prosperar, vez que não se vislumbra irregularidades ou qualquer tipo de ilegalidade acerca da atuação da funcionária.”