O Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) foi criado em 1997 pelo governo federal com a proposta de centralizar todos os casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes que chegassem aos conselhos tutelares. No entanto, desde 2012, apenas São Bernardo inseriu dados na plataforma: sete ocorrências registradas em 2020. Nas outras seis cidades da região, nenhum registro foi feito, ao menos na última década. E mesmo em São Bernardo, nos outros nove anos do período, nenhuma informação foi relatada – leia mais abaixo.

Advogado especialista em Direitos Humanos e da Infância e Juventude, integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ariel de Castro Alves explica que sem dados e diagnósticos não é possível termos políticas públicas qualificadas e efetivas. “É espantoso que isso esteja ocorrendo depois de mais de 30 anos de existência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e após mais de 20 anos de criação do próprio sistema”, afirma.

Alves relata que o problema não é exclusivo do Grande ABC, mas, sim, uma realidade nacional, e que o sistema hoje está praticamente abandonado pelo governo federal e pelos Estados e municípios. “Na verdade, nunca funcionou efetivamente. E seria fundamental na proteção de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, pontua.

Entre os dados que o sistema poderia gerar, se fosse adequadamente atualizado, o especialista cita a incidência desde casos de negligência, maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, falta de vagas em creches e escolas, a tratamentos médicos, psiquiátricos e de drogadicao, a programas de distribuição de renda, entre outros. Para o advogado, o MDH (Ministério dos Direitos Humanos, da Mulher e da Família), responsável pela área, deveria cobrar os Estados e municípios, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos, para que implantem e efetivamente utilizem o sistema. “O governo federal precisa oferecer assessoria técnica para implantação e utilização”, aponta.

Nas cidades, Alves aponta que os CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) deveriam cobrar as prefeituras para que propiciem acesso ao sistema, podendo, inclusive, utlizar recursos dos fundos municipais para contratação de assessoria técnica. “Os conselhos tutelares precisariam de profissionais especializados em tecnologia da informação e processamento de dados, para incluírem as informações no sistema. As prefeituras precisam disponibilizar esses profissionais”, finaliza.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que promove, via Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), ação em conjunto com as prefeituras para fomentar o preenchimento do Sipia e na capacitação dos conselheiros tutelares. O governo estadual ressaltou que a iniciativa é de responsabilidade funcional e institucional dos municípios, que devem alimentar o sistema, e que o aparato vem do governo federal.

O MDH informou que o abastecimento do Sipia é obrigatório desde 2014, orientação que foi reforçada em 2020 aos municípios. No entanto, no Estado de São Paulo, em 2021, apenas 13% das cidades utilizaram o sistema.

Cidades ainda planejam a utilização do sistema

Embora já exista há mais de 20 anos, algumas cidades do Grande ABC ainda planejam a utilização do Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), plataforma lançada pelo governo federal para centralizar todos os casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes que chegam aos conselhos tutelares.

Em Santo André, os Conselhos Tutelares 2 e 3 alegaram que os computadores e a internet que utilizam não são equivalentes com o sistema e que usam plataforma de dados própria, que vem sendo desenvolvida pela Prefeitura desde 2020. A administração afirma que, com o banco de dados próprio que é utilizado na cidade, não há prejuízo à atuação dos conselheiros tutelares. Informou também que está modernizando as instalações dos órgãos e aumentando a capacidade da internet.

Única cidade a inserir dados no sistema nos últimos dez anos, São Bernardo informa que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) do município ofereceu formação que incluiu, dentre outros assuntos, o uso e operação do Sipia mediante a posse dos conselheiros tutelares da cidade, em 2019. Os conselhos tutelares municipais alegaram que os computadores e a internet que a cidade disponibiliza não são compatíveis para o uso do sistema; que o próprio sistema precisa ser atualizado; e que abastece-lo torna o conselheiro um digitador, o que prejudica o atendimento, considerando o alto índice de demandas . A Prefeitura de São Bernardo negou que haja problema nos computadores e na internet.

A Seais (Secretaria de Assistência e Inclusão Social) de São Caetano informou que existem tratativas junto ao CMDCA para instrumentalizar os conselheiros tutelares para, futuramente, utilizar o sistema. A Prefeitura afirmou que fará troca dos computadores que hoje existem no conselho tutelar para melhor funcionamento do programa, mas não informou data.

Diadema informa que a utilização do sistema é uma demanda que está prevista no plano de ação do CMDCA como uma ação prioritária. Há recurso disponível para apoiar a implantação, que está programada para o biênio 2022-2023.

O secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social de Ribeirão Pires, Leonardo Biazi, afirma que a Prefeitura tem buscado a integração regional com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, aproveitando o fato de que o colegiado é um grande catalisador nas capacitações. A presidente do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires, Léia Brandão, alega que desde 2020 os conselheiros aguardam por capacitação para uso do sistema. Os conselhos e as prefeituras de Mauá e de Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta edição.