Com o objetivo de reforçar ações de enfrentamento à violência doméstica, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinou termo de cooperação técnica com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para a promoção de atividades conjuntas e trocas de experiências para a execução e formalização do projeto Guardiã Maria da Penha. Entre janeiro e setembro de 2021, foram registradas 252 queixas, conforme dados do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. 

O programa tem como foco prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Para tanto, a parceria firmada pelo município com a promotoria paulista vai viabilizar o monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência de gênero. A ideia é garantir a fiscalização de medidas protetivas de urgência deferidas, mediante visitas às vítimas por equipes mistas. Na prática, GCMs (Guardas-Civis Municipais) de ambos os sexos serão capacitados, com base em suas aptidões pessoais e curriculares, para adotar as providências pertinentes no caso de descumprimento das medidas protetivas. Após a capacitação, há uma segunda seleção desses profissionais, com base no desempenho durante o curso.

Os casos de violência serão selecionados pelo Ministério Público e enviados para a GCM. Os casos são acompanhados de cópias do boletim de ocorrência, decisão de medidas protetivas e mandado de intimação do agressor. Depois disso, as equipes da GCM fazem a primeira visita às vítimas selecionadas, com realização de avaliação de risco, conforme o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que é um instrumento legal criado pelo MP e pelo Poder Judiciário para identificar e nortear a assistência às vítimas de violência doméstica.

O programa também mira a participação efetiva das próprias vítimas. As mulheres em situação de violência e seus familiares também serão inseridos em uma rede de atendimento. O acordo de cooperação assinado ontem tem vigência de cinco anos, podendo ser renovado posteriormente.

“É uma alegria poder participar e colaborar com esse termo, cujo foco é o enfrentamento da violência doméstica. Somos muito cuidadosos com aquilo que nos comprometemos. O que assinamos precisamos executar. Por isso, não adianta ter bom discurso, é preciso de ação prática”, ressaltou Orlando, que assinou o termo de forma virtual, ao emendar a importância da atuação da promotora Érika Pucci da Costa, da 16ª Promotoria de Justiça de São Bernardo, no enfrentamento à violência doméstica no município. “É lamentável que, em pleno século XXI, no mundo moderno, a gente ainda veja mulheres – não só elas, mas as crianças também – vítimas da violência doméstica. Chega a ser vergonhoso, mas temos de enfrentar”, completou o prefeito.