Artigo

São cada vez mais frequentes decisões de juízes, geralmente em primeira instância, que afrontam o princípio maior da liberdade de expressão definido por nossa Constituição, e estabelecem, na prática, a ‘censura prévia judicial'. Essas decisões geralmente decorrem de pedidos feitos por políticos, por autoridades públicas, que pretendem impedir divulgação de informações que consideram mentirosas ou ofensivas. Alguns juízes acatam e determinam que o meio de comunicação que esteja de posse das informações seja punido, quase sempre com pesadas multas, caso as divulgue.

Por essa interpretação, o direito de um indivíduo de se proteger da divulgação de informação que considera mentirosa ou ofensiva antecede o direito geral da sociedade de ter acesso a essa informação. No entanto, como bem disse o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, "não há como garantir a livre manifestação do pensamento... senão colocando em estado de momentânea paralisia a inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais, como, por exemplo, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra de terceiros".

Como reza o princípio maior da liberdade de expressão consagrado por nossa Constituição, ninguém pode proibir ninguém de dizer o que quer que seja. A contrapartida dessa plena liberdade de expressão é a possibilidade de o divulgador de determinada informação, depois dela tornada pública, ser processado e condenado por danos morais. O descumprimento do princípio constitucional da liberdade de expressão é ainda mais grave quando censura prévia judicial beneficia agente do Estado. Essas figuras públicas têm status diferenciado diante da sociedade, bem diverso do de outros cidadãos, e precisam sim estar sob a permanente vigilância dos meios de comunicação. Gozam, inclusive, de foros de julgamento privilegiados no Poder Judiciário.

É claro que erros e injustiças podem ocorrer no exercício irrestrito da liberdade de expressão, mas esse é mal menor diante do grande equívoco de se institucionalizar a censura prévia, mesmo que apenas pela via judicial. Os eventuais erros podem ser penalizados posteriormente, nos termos da legislação de danos morais. Se queremos mesmo democracia, com plena justiça, não podemos admitir que interesses dos indivíduos, sobretudo dos agentes públicos, estejam acima dos de toda a sociedade.

Judith Brito é presidente da Associação Nacional de Jornais.

PALAVRA DO LEITOR

Shopping

Aproveitando o feriado chuvoso, fui com minha mulher conhecer o novo shopping em São Caetano. O acesso é ótimo para quem vai de carro ou transporte público, área bem grande de estacionamento. Enfim, shopping que a cidade merecia há muito tempo. Só ficamos um pouco decepcionados com a quantidade de moscas dentro do estabelecimento. Principalmente na praça de alimentação, mas nada que a administração não possa resolver com boa vontade.

Rodrigo Alencar do Nascimento, São Caetano

Lula

Vendo as inúmeras denúncias sobre o estado terminal da Saúde no Brasil, vendo o Hospital João Paulo II, que foi declarado um dos piores, vendo o tratamento desumano que a esmagadora maioria do povo brasileiro é submetida nos hospitais públicos, e finalmente lembrando discurso feito em 1998 pelo então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse: "Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na Saúde pública para se tratar", fica realmente muito clara a razão de o ex-presidente tratar-se no Hospital Sírio-Libanês. Caso fosse tratado na rede pública de Saúde provavelmente já estaria morto.

Malu Lopes, Santo André

Grécia em crise?

Corre boato de que o Panathinaikos da Grécia pagará R$ 72 milhões, fora a multa contratual pela saída antes do término do contrato, para ter Ronaldinho Gaúcho em 2012. Se um time de futebol de lá tem tanto dinheiro para esbanjar com jogador em fim de carreira, deveria doar esse montante ao seu país, que está de pires na mão pedindo ajuda ao resto do mundo. E o nosso governo ainda cogita participar de grupo de países que vai colocar dinheiro nas mãos dos gregos.

Ronaldo Gomes Ferraz, Rio de Janeiro

Segurança pública

Com relação à carta da leitora Mara Montezuma Assaf (E São Paulo?, dia 16), esclarecemos que as realidades de São Paulo e Rio de Janeiro são profundamente diferentes no que se refere à geografia local, à forma de ocupação dos morros pelo crime (em São Paulo nunca houve), à história e, principalmente, à atuação do governo paulista na questão da inteligência policial. Constantemente, a Polícia Militar realiza operações em todo o Estado e, em áreas onde os índices criminais são maiores, é feita a chamada Operação Saturação. Há de se esclarecer que todos os comandantes das UPPs do Rio de Janeiro foram especializados na área de polícia comunitária pelo Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar paulista.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Carlos Lupi

Lupi, ao ser flagrado em vídeo, disse não ter ‘memória absoluta' de relação com empresário suspeito. É muita cara de pau e não acreditaria nele nem se o visse rasgando nota de R$ 100. Sofrer de Alzheimer muito menos. Mas que Lupi pensa ser o Brasil quintal dos morros do Rio de Janeiro onde se elegeu, isso pensa. Só assim para dar essas desculpas esfarrapadas. Já esquentou muito a cadeira. Sai daí, Lupi! Sai!

Beatriz Campos, Capital

Rio à deriva

A prisão do traficante Nem não foi bem explicada ao povo brasileiro. Ele foi preso ou está mantido em um local seguro, pelo Estado? Continuo imaginando que o Estado do Rio de Janeiro não tem governo e muito menos Segurança pública. E o setor federal, o que é que tem feito para combater os narcotraficantes? Ou simplesmente fecham os olhos para que as Forças Revolucionários da Colômbia tenham mais lucros? Na realidade, as únicas coisas que vejo sobrar aos cariocas e turistas são as balas perdidas que deveriam cair em Brasília. Lá também, tem as duas torres famosas que balançam, mas não caem.

Benone Augusto de Paiva, Capital