O pedido de condução coercitiva do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) para depor na CPI da OAS na Câmara está sob análise da juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal. O pleito dos integrantes da comissão foi formalizado ontem à Justiça e sorteado para a magistrada. A análise da solicitação, entretanto, foi prejudicada porque o Fórum de São Bernardo dispensou o expediente ontem, data do aniversário de 468 anos da cidade.

Marinho estava convocado para oitiva na quinta-feira, às 15h. Um dia antes, seus advogados protocolaram documento solicitando adiamento da participação por pelo menos 15 dias para que ele pudesse ter acesso ao inteiro teor das informações colhidas na CPI até agora e para preparar sua defesa. A comissão negou a demanda do petista e deliberou pelo pedido de condução coercitiva, sob alegação de que Marinho havia se comprometido a comparecer na data e na hora agendadas depois do primeiro adiamento – inicialmente a convocação previa ouvi-lo no dia 13.

À Justiça, a CPI da OAS argumentou ser imprescindível coletar o depoimento de Marinho na segunda-feira diante do prazo apertado de validade da comissão. O bloco precisa encerrar os trabalhos no dia 2 de setembro – e isso inclui confecção de relatório, deliberação interna sobre esse documento e condução da peça ao plenário.

Daniela foi a mesma juíza que, em maio, concedeu liminar em pedido de habeas corpus movido pelo ex-gerente operacional da OAS Marcel Augusto Farias Vieira para não precisar depor. Ele foi apontado em depoimentos de ex-funcionários da empresa como elo entre a empreiteira e o governo Marinho. A OAS foi uma das principais construtoras de obras na gestão petista. Inclusive, responsável pelo Piscinão do Paço, que virou centro dos principais debates técnicos na CPI.

SUSPEIÇÃO
O Diário teve acesso ao teor do pedido de adiamento de oitiva de Marinho, oficialmente levado à CPI pela vereadora Ana Nice (PT), que integra o bloco. Além de questionar os prazos e a falta de acesso a todas acusações contra o ex-chefe do Executivo, Ana Nice reclama formalmente da postura do relator da comissão, vereador Julinho Fuzari (DEM).

Ela anexou à peça reproduções de publicações do democrata em suas redes sociais sobre os trabalhos, com críticas ao petista e citações sobre corrupção, propina e “PT nunca mais”. Na visão de Ana Nice, essa postura demonstra que Fuzari tem julgamento formado sem antes ouvir o que Marinho tem a dizer. O democrata, por sua vez, assegurou que apenas reproduziu reportagens de jornais e que não fez juízo de valor. 


Ex-prefeito vai à Justiça por documentos

O ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT) ingressou com mandado de segurança na Justiça para que a CPI da OAS forneça todos os documentos e depoimentos coletados. Segundo o petista, ele havia recebido confirmação do presidente do bloco, vereador Maurício Cardozo (PSDB), de que teria acesso aos dados para formular sua defesa, porém, foi proibido pela procuradoria da casa a obter a papelada.

A peça, assinada pelos advogados Miguel Ferrazoni e Cleiton Coutinho (este também presidente do PT no município), solicita ainda que seja adiado por pelo menos 15 dias o depoimento do petista. A oitiva havia sido marcada para o dia 13, remarcada para quinta-feira, mas Marinho não compareceu em nenhuma das datas.

“O prefeito (Marinho) não quer fugir da CPI, como os aliados do (prefeito) Orlando (Morando, PSDB) estão falando. Ele quer colaborar, prestar reais informações e se defender de forma adequada das acusações que recebeu. O prefeito (Marinho) não pode dar um depoimento sem saber do que falam dele”, comentou Coutinho.

Ferrazoni pontuou ainda que a procuradoria da Câmara, ao negar o acesso, desrespeitou regras do regimento interno e da LOM (Lei Orgânica do Município). “Fizeram interpretação equivocada do artigo 214 do regimento interno para não permitirem nosso acesso. Tal artigo fala de retirada de processos, livros e outros papéis da casa, com obrigação de devolução em dez dias. Não tem relação com CPI.”

Cardozo rebateu as acusações de Marinho. Garantiu que o processo é público, inclusive com notas taquigráficas de todas as reuniões e depoimentos publicadas no site da Câmara. Ele disse, ainda, que deixou aberta a possibilidade de os advogados do petista terem acesso à integra dos trabalhos de forma digital, por meio de pen drive.

“O que eles querem é o processo original, e isso não é possível. É lá que juntamos os documentos, pedidos e deliberações. Em momento nenhum nos negamos a dar acesso a eles. A própria Ana Nice (vereadora do PT), integrante da CPI, sabe disso, tem acesso”, comentou o tucano. “Estão procurando pelo em ovo para que o Marinho não preste seu depoimento. Pedir para adiar em 15 dias a oitiva é achar que a gente é ingênuo.”