A proposta do governo de implementar a alíquota única de 10% para o desconto do Imposto de Renda foi reprovada por tributaristas ouvidos pelo Diário. Atualmente, sao três as faixas da tabela do IR: isençao para quem ganha até R$ 900 por mês; 15%, com deduçao de R$ 135 para salários de R$ 901 a R$ 1,8 mil; e 27,5% para os que recebem acima de R$ 1.801. Pela proposta do governo, estariam isentos apenas os contribuintes que ganhassem até R$ 500. Se essa proposta for aprovada - o que os tributaristas duvidam -, os contribuintes com salário mensal de R$ 1,5 mil, por exemplo, teriam um acréscimo de 46% no imposto a pagar, enquanto os trabalhadores com rendimentos de R$ 10 mil se beneficiariam de reduçao de 59,8% no valor do imposto (veja tabela ao lado), de acordo com estudos realizados pela ASPR Auditoria e Consultoria, de Santo André, e pela Oliveira Neves & Associados Consultoria Jurídica e Empresarial, de Sao Paulo.

Essa é uma idéia impraticável na opiniao do consultor tributário e sócio diretor da ASPR, Ary Silveira Bueno. "Com a alíquota única, os contribuintes com salários mais baixos seriam prejudicados, enquanto os de salários mais elevados seriam muito beneficiados."

Para o consultor de impostos da Oliveira Neves & Associados, Gilson Vides, uma soluçao que o governo deveria estudar é a ampliaçao do número de faixas da tabela progressiva. "Assim, o pagamento do imposto seria realmente de acordo com o salário recebido."

Outra grande crítica dos tributaristas é quanto à diminuiçao da faixa dos isentos. "Quem tem um salário de pouco mais de R$ 500 nao tem a menor condiçao de pagar imposto. Esse trabalhador teria de deixar de tirar parte do dinheiro que gasta com necessidades básicas. É um absurdo", disse Bueno.

A proposta apresentada pelo secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel, foi classificada esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como uma das fontes de recursos para aumentar o salário mínimo de R$ 151 para R$ 180.