Pelo menos três entidades irregulares foram encontradas pela fiscalizaçao da Prefeitura e agora têm prazo para apresentar documentaçao e esclarecer sua linha de trabalho. Outras três, de instalaçao ainda mais recente, devem ser visitadas nos próximos dias.

"Nosso objetivo é impedir a instalaçao de entidades pilantrópicas, dedicadas a obter lucro com a desgraça alheia", explicou Core Marie Peres, da Gerência de Cidadania do município. "Para isso estamos fazendo um cerco para saber a idoneidade de cada entidade, como ela funciona e seus propósitos terapêuticos". Ribeirao Pires conta com apenas duas entidades regulares.

Irregular - O pastor Reginaldo Rodrigues de Oliveira, da Comunidade Evangélica de Sao Caetano, dirige uma das entidades que está tentando se cadastrar, chamada Projeto Amor à Vida. A chácara, situada no bairro Ouro Fino, tem 25 vagas e aplica o método de internar os pacientes durante nove meses. "A base do trabalho é obediência e disciplina". O local oferece educaçao física, laborterapia e muitos estudos bíblicos.

De acordo com o religioso, que disse ter sido um dependente no passado, a contribuiçao mensal da família do paciente nao passa de um salário mínimo, "que é para garantir a alimentaçao e o funcionamento da casa". Os eventuais atendimento médicos e psicológicos sao prestados, segundo ele, por profissionais voluntários.

Embora irregular em Ribeirao Pires, a entidade-mae do projeto, o Grupo de Amor à Vida, é reconhecida em Sao Caetano, onde se limita a realizar reunioes semanais com familiares dos dependentes. Segundo o pastor, o trabalho com dependentes começou há quatro anos, mas o local de tratamento é recente. Oliveira garante que vai regularizar sua situaçao rapidamente.

Segundo a Gerência de Cidadania, os outros projetos que têm prazo para regularizar a situaçao sao o Centro de Recuperaçao de Vidas, do projeto Mao Amiga, mantido pelo pastor Enoque Cavalcanti, também no Ouro Fino, bairro que se destaca como uma das últimas áreas rurais da regiao, e a Associaçao Comunitária Terra Nova, coordenada pelo pastor José Carlos Rodrigues.

Auto-ajuda - O coordenador de Vigilância Sanitária da DIR-2 (Direçao Regional de Saúde), Wagner Kuroiwa, afirmou que a fiscalizaçao permanente é fundamental para impedir abusos. Mas o órgao só pode agir quando a entidade tiver como propósito oferecer atendimento médico. "Nesses casos, o rigor é necessário".

"Mas, de fato, alguns casos que chegaram ao nosso conhecimento eram de grupos de auto-ajuda, que oferecem residência e acompanhamento dos dependentes, sem prejuízo à saúde das pessoas apoiadas. Nao há nada contra isso", argumentou Kuroiwa. Segundo ele, as cidades que já municipalizaram a saúde pública têm fiscalizaçao própria e dispoem de outros mecanismos de controle para liberar alvarás de funcionamento.

Segundo Patrício Balada, gerente de Saúde de Ribeirao Pires, as brechas para o funcionamento de clínicas irregulares podem ser controladas por outras vias. Para começar, a fiscalizaçao exige a definiçao do perfil jurídico da entidade: ONG (Organizaçao Nao-Governamental), se filantrópica ou comercial. Depois, o grau de complexidade do trabalho oferecido.

Em muitos casos, vai ser exigido um médico, psicólogos e funcionários qualificados e responsáveis pelo tratamento. Finalmente, a vigilância sanitária exige a adequaçao das instalaçoes às normas da saúde. "Temos o maior interesse em oferecer recuperaçao para os dependentes, mas vamos combater quem tenta tirar vantagem de pessoas e famílias desesperadas e fragilizadas".

Depois de cumpridas as exigências da fiscalizaçao multidisciplinar da Prefeitura, os locais de apoio e tratamento de dependentes químicos têm ainda de buscar aprovaçao do Conselho Municipal de Assistência Social. Só depois é que a entidade poderá cadastrar-se para convênios com a Prefeitura ou para solicitar recursos federais e estaduais para seu funcionamento.

Para evitar a internaçao de familiares em locais de competência duvidosa, Roberto Carlos Martins, coordenador de programas da Gerência de Cidadania, sugere que todos os interessados busquem antes informaçoes no órgao, no telefone 4828-1900. "Temos como fornecer os detalhes sobre as entidades cadastradas."