Atual detentora do contrato de concessão para explorar o transporte coletivo em São Bernardo, a SBCTrans foi a única empresa a oficializar proposta na licitação aberta pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) para gerenciamento do sistema municipal. O edital prevê lote único para administração do serviço no município.

Rodada de abertura de envelopes com as ofertas foi feita na manhã de ontem, na sede da Secretaria de Finanças, na Avenida Kennedy. A etapa durou 15 minutos e, após o recebimento da proposta, os responsáveis pela concorrência pública suspenderam os prazos para análise de documentos. A partir de agora, ficam abertos períodos de pedidos de indeferimento e recursos. Não há data para destravar o processo licitatório.

Milena Braga Romano, diretora executiva da SBCTrans, representou a empresa durante o certame. Ela adiantou que a companhia mudará de nome – passará a ser Bernatrans. “Foi preciso montar uma nova empresa, porque a SBCTrans não pode mais participar de licitações públicas, pois já se encerrou o tempo determinado”, disse, evitando informar qual valor que foi oferecido pela gerência das 66 linhas municipais.

A Bernatrans Transportes Urbanos S/A foi constituída na Junta Comercial no dia 26 de fevereiro de 2019. Tem como diretores Nelson Donizeti Borges Ribeiro e Elaine Rodrigues da Silva e capital de R$ 19,4 milhões.

No edital do transporte coletivo, a administração Morando prevê obter R$ 310,9 milhões no contrato, cuja duração é de 25 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco.

Milena acredita que toda documentação por parte da companhia está correta e que, nos próximos dias, seja avaliada a oferta financeira para dar andamento ao processo licitatório. No momento da colheita dos envelopes, os técnicos da Prefeitura não fizeram apontamentos críticos à papelada.

A SBCTrans explora o transporte coletivo de São Bernardo desde 1998, em contrato assinado ainda na gestão de Mauricio Soares. O prazo era de 25 anos de concessão, tempo prorrogável por mais cinco. O acordo foi estendido em 2013, pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), mas venceu em 2018, já sob gestão Morando. O tucano fez aditamentos para manter o serviço – o último em setembro de 2019, válido por um ano.

Questionada pelo Diário se considerou o edital restritivo, a administração defendeu a condução do processo licitatório. “A Prefeitura de São Bernardo informa que realizou ampla divulgação do certame para contratação de empresa que ficará responsável pelo transporte coletivo no município pelos próximos anos, com auxílio, inclusive, deste jornal, que fez sucessivas publicações sobre o assunto. Não houve qualquer tipo de restrição à participação de empresas do ramo no certame, cujas regras estão dentro da legalidade. A administração defende a livre concorrência entre os interessados e segue à risca a lei 8.666/93, que trata sobre as regras para licitações e contratos administrativos. O número de propostas é afeto ao interesse da iniciativa privada, fora das atribuições do município.”

Santo André suspende licitação dos ônibus da Vila Luzita

Raphael Rocha

A SATrans, autarquia que administra o sistema de transporte coletivo de Santo André, suspendeu, sem prazo de reabertura, a licitação para subconcessão das linhas de ônibus do corredor tronco que alimenta a Vila Luzita.

A decisão, assinada pelo superintendente da SATrans, Ajan Marques de Oliveira, foi publicada na manhã de ontem, no Diário Oficial. Nenhuma explicação foi dada no documento.

A concorrência envolve a operação dos 16 itinerários de transporte coletivo da região, ao valor de R$ 56,3 milhões e vigência de contrato pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

Atualmente, o sistema da Vila Luzita é operado a título precário pela Suzantur desde 2016, na administração do ex-prefeito Carlos Grana (PT) – à época, Grana contratou a Suzantur em forma emergencial após a Expresso Guarará, que geria as linhas, entrar com pedido de falência.

Conforme edital, a estimativa da Prefeitura de Santo André, administrada atualmente por Paulo Serra (PSDB), era abrir hoje os envelopes com propostas de interessados no ramal.

Em novembro, a SATrans chegou a conduzir o processo licitatório, mas, à época, nenhuma empresa manifestou interesse no contrato. Ao todo, 77 mil passageiros são transportados por dia no ramal da Vila Luzita.

Procurado pela equipe do Diário, o governo de Santo André não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta edição.