Contrapartida pela construção de empreendimento
no Piraporinha, liberação era para ter sido em 2014
<p>Quase um ano depois de o Diário revelar o desrespeito cometido pela Prefeitura de Diadema e pela construtora Tecnisa ao não construírem rua no meio de empreendimento imobiliário no bairro Piraporinha, o prefeito Lauro Michels (PV) prevê a conclusão da obra até o fim de maio. Reportagem de 9 de abril mostrou que a gestão do verde e a empreiteira não cumpriram acordo determinado de contrapartida que previa a abertura de via de acesso ao prédio localizado entre as avenidas Ulysses Guimarães e Fábio Eduardo Ramos Esquível.</p> <p>O prédio já vendeu algumas unidades, mas ainda não foi concluído. A equipe do Diário voltou ao local e constatou falta de abertura no acesso para a avenida. Ainda há presença de morro que impede abertura da rua. Foi flagrado trator nas proximidades, mas sem nenhum operador por perto.</p> <p>O acordo foi assinado ainda no governo do ex-prefeito Mário Reali (PT), quando Lauro era vereador de oposição. Na ocasião, parlamentares aprovaram a concessão do terreno à Tecnisa, contanto que rua fosse viabilizada no empreendimento para escoamento do trânsito.</p> <p>“A rua começou a ser aberta. A previsão que nos deram foi em maio”, disse Lauro.</p> <p>A frase do verde contradiz com a versão passada pelo seu secretário de Habitação, Eduardo Monteiro, que, em julho, declarou que o projeto só será concluído em dezembro. Na ocasião, justificou que não houve ferimento à legislação, “porque o terreno para este projeto não pertencia à construtora e sim a terceiros”. “Quando a situação está nesta condição é preciso (elaborar) lei para desocupar a área. Foi o que fizemos”, explicou Monteiro à época.</p> <p>A lei municipal foi sancionada por Reali, que determinava prazo de 24 meses (válidos a partir de 2012) para que a construtora executasse a contrapartida. O prazo expirou em 2014.</p> <p>O fato trazido à tona pelo Diário proporcionou abertura de CPI, além de inquérito civil, conduzido pelo delegado seccional Murilo Roque Fonseca. Em meio ao processo, Lauro enviou nova proposta à Câmara estabelecendo que acordo seria executado sem prazo determinado.</p> <p>Autor da CPI, o oposicionista Josa Queiroz (PT) fez críticas ao prefeito. “A obrigação dele (Lauro) era cobrar pela execução há um ano. Algo só foi feito mediante as denúncias”, afirmou.</p> <p>Em setembro, a CPI foi concluída com a apresentação de dois relatórios. Um apresentado por Josa, que apontava erros do governo Lauro e da Tecnisa em relação à falta do cumprimento da contrapartida, e outro pelo líder do governo, Atevaldo Leitão (PSDB), que, na função de relator, isentou a Prefeitura e evitou apontar culpados pelo impasse.</p> <p>“Vimos inúmeros documentos e foram comprovados problemas. Encaminhamos ao Ministério Público também, diante dos indícios, esperando por ação. Vamos cobrar a Prefeitura para ver se foi aberto algum processo administrativo, conforme prometeu o prefeito publicamente”, atacou Josa. </p>
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