Ex-titular de Planejamento e de Saúde do governo Aidan Ravin (PSB, 2009-2012), em Santo André, Arnaldo Augusto Pereira foi afastado ontem de suas funções na prefeitura de São Paulo por suspeitas de ter recebido de R$ 60 mil a R$ 80 mil semanais da Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre 2006 e 2008. A CGM (Controladoria-Geral do Município), órgão de investigação interna, formalizou no Diário Oficial a suspensão do servidor público, então na função gratificada de subsecretário da Receita do Paço paulistano, que após sair do Grande ABC no fim de 2011 voltou a atuar como auditor fiscal na Capital.

As averiguações são do Ministério Público Estadual e da própria prefeitura. Durante o período referido na apuração, Arnaldo chefiava o setor no qual trabalhava Ronilson Bezerra Rodrigues, mencionado no levantamento da Promotoria como líder do esquema de corrupção em São Paulo, e que também exerceu cargo na administração andreense – por seis meses, ele ficou no posto de adjunto da secretaria comandada por Arnaldo. Ronilson é réu no caso por lavagem de dinheiro, concussão (quando um funcionário recebe vantagens em razão de seu posto) e formação de quadrilha.

A punição à Arnaldo tem prazo de 120 dias. De acordo com o Estatuto do Servidor, o funcionário suspenso perde, no cumprimento da sanção, todos os direitos e benefícios decorrentes do exercício do cargo. O auditor responderá a processo administrativo no Paço paulistano no período de afastamento e pode ser demitido do posto se forem encontradas provas concretas de sua participação no episódio. Ele é citado por delatores em delação premiada. Os acusados de encabeçar a máfia se reportavam ao ex-subsecretário, na primeira gestão de Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro das Cidades.

As informações foram coletadas nas oitivas de Eduardo Horle Barcellos – fiscal envolvido no esquema –, em processo de delação. De acordo com os dados da investigação do MP, o ex-titular de Santo André tinha conhecimento do recolhimento de dinheiro na Secretaria de Finanças da Capital, desbaratada em 2013, onde ficou identificado que o grupo teria desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento do tributo pago por construtoras.

Arnaldo já foi ouvido no ano passado em sindicância da Controladoria para verificar denúncia de suposto patrimônio incompatível com sua renda na averiguação sobre a quadrilha.

Auditor nega acusações e fala em viés político para atacar Kassab

Auditor fiscal, Arnaldo Augusto Pereira negou qualquer irregularidade cometida no período que atuou como subsecretário da Receita de São Paulo. Ele alegou que as informações são “apenas de depoimentos que citam” o seu nome, sem apresentação de provas. “São delações mentirosas, com diversas contradições, vindo de pessoas que falam coisas em troca de algum benefício. Somente na base do ''''''''ouvi dizer'''''''' simplesmente”, justificou, ao considerar que existe conotação política no caso. “Tem esse viés para atingir indiretamente a imagem do Kassab. Vejo esse tipo de perseguição.”

Dentro da avaliação de que teve seu direito violado por conta da suspensão, Arnaldo sustentou que a punição da controladoria é “estado de exceção”. Para o auditor, depoimentos de réus confessos foram suficientes para transformar a acusação em verdade, o que resultou na sanção. “Alguém fala e isso vira fato. Não apresentaram documento algum. E outra: qual risco eu represento? O episódio remete a 2007. Não teriam razão para me suspender.”