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Funcionários criticam extinção da EMTU

Projeto de lei prevê encerramento de dez empresas, autarquias e fundações; trabalhadores alegam que atendimento ao passageiro será prejudicado

Por Aline Melo
Do Diário do Grande ABC
03/09/2020 | 00:01
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Claudinei Plaza/DGABC


Funcionários da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) criticam a decisão do governo do Estado de extinguir a empresa. O projeto de lei 529/2020, que está na Assembleia Legislativa prevê a extinção de dez empresas, autarquias e fundações, entre outras medidas, para economia de R$ 8,7 bilhões. “Não houve qualquer diálogo conosco, ficamos sabendo pela televisão”, afirmou o ex-conselheiro de administração e assessor financeiro da EMTU, Laércio Basílio da Luz Filho, que tem sido porta-voz do grupo de trabalhadores.

Luz Filho trabalha na EMTU desde 1994 e é mestre em gestão econômica e financeira de empresas. “Os planos para a empresa eram de crescimento. Somos autossustentáveis, não recebemos recursos do Tesouro do Estado para despesas próprias”, alegou. Segundo Luz Filho, a receita da EMTU é oriunda de taxas de gerenciamento, fiscalização e de inspeção e outras receitas acessórias.

O governo prevê que as atividades sob responsabilidade da EMTU atualmente, o gerenciamento e a fiscalização do transporte metropolitano do Estado, passem para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O funcionário argumenta que a transferência das atividades pode comprometer a qualidade do serviço prestado, uma vez que a Artesp atua em rodovias.

Criada em 1977 e vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a EMTU era a operadora do Corredor ABD, que liga São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, ao Jabaquara, na Zona Sul, passando por Santo André, São Bernardo e Diadema. Com a privatização do corredor em 1997, passou a ser a gerenciadora do transporte metropolitano e atualmente é responsável por fiscalizar e acompanhar o transporte de 600 milhões passageiros ao ano em 134 cidades, sendo que mais de 400 milhões são apenas da Região Metropolitana de São Paulo.

O governo do Estado informou, por meio de nota, que a proposta de extinção da EMTU não trará prejuízo aos usuários e que os serviços de transportes metropolitanos serão realizados dentro de uma estrutura menos onerosa aos cofres públicos. “Sob o ponto de vista de eficácia administrativa dos recursos dos impostos pagos pelos cidadãos, não há sentido que duas empresas de gerenciamento de transporte de ônibus prestem o mesmo serviço. As funções exercidas pela EMTU serão absorvidas pela Artesp, que já regulariza e fiscaliza dez estradas e o sistema intermunicipal de transportes de passageiros fora das regiões metropolitanas”, pontou a nota.

“A EMTU tem prejuízos acumulados de R$ 1 bilhão, além de uma estrutura administrativa de quase 500 funcionários. A empresa não faz mais a operação dos serviços de transporte metropolitano, apenas a gestão e fiscalização das concessões destes serviços, executados pela iniciativa privada. Os projetos específicos de mobilidade urbana são desenvolvidos pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos ou pela administração do Estado em geral”, finalizou o governo estadual.

Apesar da alegação de que a EMTU tem um prejuízo acumulado de R$ 1 bilhão, as demonstrações financeiras da empresa, disponíveis no site, apontam que em 31 de dezembro de 2019 a EMTU tinha em caixa R$ 60,2 milhões e um prejuízo contábil acumulado em R$ 262,8 milhões. 




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