O IBGE divulgou nesta quinta-feira duas pesquisas complementares que permitem viabilizar o porte da administraçao pública nas três esferas, seja através de funçoes executivas ou através das empresas nas quais o governo detém o controle de fato. No que se refere à atividade empresarial do governo, é possível medir todas as receitas e despesas operacionais e investimentos até 1998, por atividade econômica e por nível de governo.

Segundo o IBGE, o setor financeiro é o que detém o maior peso no total das receitas públicas federais, porque o governo ainda mantém o controle da maior parte dos bancos públicos, ou seja, 63,63%. O segundo maior peso é o da indústria de transformaçao, e o terceiro, do setor de energia. O setor de comunicaçoes foi o que apresentou a maior queda entre 1991 e 1998, o que segundo o IBGE foi devido às privatizaçoes ocorridas na área.

Carga Tributária - Os resultados da pesquisa da administraçao pública do IBGE mostram que o aumento da carga tributária nos anos 90 localiza-se no nível federal, mesmo após os repasses feitos a estados e municípios através dos Fundos de Participaçao Estaduais e Municipais (FPE e FPM), ou de outros impostos, como o imposto de renda retido na fonte e a cota parte do IPI das exportaçoes. Quanto à distribuiçao de carga tributária por regiao, a maior incidência foi verificada na Regiao Sudeste.

Dos 28,8% do PIB que representam a arrecadaçao tributária total do país, 18,5% sao provenientes de Minas Gerais, Sao Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A menor incidência tributária foi registrada na Regiao Norte, onde dos 28,8% do PIB em 1997, somente 0,8% sao provenientes dos estados da regiao.

A pesquisa do IBGE apurou ainda que, no item despesas com pessoal, o gasto do governo federal permaneceu estável ao longo da década de 90. Foram comprometidos cerca de 5% do total dos gastos. Já os estados chegaram a gastar com pessoal 34%, em média, em 1991, percentual que caiu para 29%, em 1997. Por sua vez, os municípios comprometeram, em 1997, 38%, em média, de sua receita.

Quanto ao total de investimentos no país, as administraçoes públicas dos três níveis representam 11%. Desse montante, cerca de 50% se referem aos governos municipais (5,5%).

Em seu estudo sobre administraçao pública, o IBGE exibe ainda dados sobre a transferência federal per capita para estados e municípios. Em 1997, foram feitas, por exemplo, as seguintes transferências per capita: Roraima, R$ 1.544; Acre, R$ 906, e Rondônia, R$ 403. Já Sao Paulo e o Estado do Rio recebiam, respectivamente, R$ 113 e R$ 138, contra uma média nacional de R$ 223.

Os dados da pesquisa mostram, ainda, que cerca de 16% do PIB nacional eram destinados à construçao de escolas, estradas e hospitais, entre outros. A pesquisa se refere a dados colhidos na década de 90.