A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira parecer do senador José Jorge (PFL-PE) favorável a um projeto de lei que determina a matrícula obrigatória das crianças na 1ªsérie do Ensino Fundamental aos seis anos completos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, prevê a obrigatoriedade da matrícula apenas aos sete anos completos. O projeto deve ser examinado pelo plenário do Senado. Se aprovado, vai para sanção presidencial.

Atualmente, as escolas particulares matriculam crianças com seis anos. No entanto, as redes municipais e estaduais só aceitam os alunos aos sete anos. A modificação, se confirmada, aumentará o número de vagas que as redes terão que oferecer na primeira série.

O projeto, do ex-senador Ricardo Santos, foi modificado na Câmara em 2002 e agora aprovado pela Comissão do Senado sem novas alterações. Ele prevê a obrigatoriedade da matrícula e determina que Estados e municípios não devem diminuir os recursos por aluno – ou seja, o orçamento necessariamente teria que aumentar, e não ser redividido. O projeto não prevê, no entanto, o aumento no número de anos no ensino fundamental de oito para nove anos, como começa a ser feito em alguns Estados. Essa possibilidade também está prevista na LDB, mas cabe aos Estados decidirem ou não implantar o sistema.