Na prática, a diferença entre os limites orçamentário e financeiro significa que o governo deverá acumular dívidas, pois tornará disponível menos dinheiro do que o necessário para pagar as despesas empenhadas em 2004 e os restos de 2003. De 2003, por exemplo, o governo tem R$ 6,6 bilhões a pagar e, do Orçamento deste ano, R$ 60,8 bilhões serão empenhados.
Se nada mudar, o estoque de restos a pagar pode crescer R$ 900 milhões. O Ministério da Saúde é o que enfrenta a maior restrição financeira: poderá gastar R$ 28,3 bilhões diante de um limite orçamentário de R$ 29 bilhões e R$ 1,66 bilhão de restos a pagar. Outros ministérios da área de infra-estrutura, entretanto, receberam um espaço financeiro maior.
O decreto prevê que, caso seja necessário, a diferença de R$ 900 milhões pode ser distribuída pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento e Orçamento, Guido Mantega, para o Executivo.
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