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Santo André reverte liminar que impedia funcionamento de concessionárias

Arquivo/Diário do Grande ABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Justiça considera argumentos da Prefeitura sobre reclassificação do município em plano estadual


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

12/06/2020 | 16:48


A Prefeitura de Santo André conseguiu, na tarde desta sexta-feira (12), derrubar a liminar que impedia o funcionamento de concessionárias de veículos e escritórios até pelo menos segunda-feira (15), data em que, oficialmente, o município entra na Fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, de retomada da economia no Estado. Assim, esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar neste fim de semana.

Nesta quinta-feira (11), a pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), o desembargador Antonio Fernando Ferreira Rodrigues, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), havia determinado o fechamento de revendedora de automóveis e escritórios, que receberam, no sábado (6), aval do município para abrirem as portas.

A administração do prefeito Paulo Serra (PSDB) recorreu da decisão do magistrado, que reconsiderou seu olhar a respeito do caso. Segundo o governo municipal, a cidade já foi reclassificada dentro do Plano São Paulo e que apenas alguns trechos estavam em discordância do parâmetro do governo do Estado, como o horário de funcionamento desses serviços.

O decreto municipal versava que concessionárias de veículos e escritórios poderiam abrir as portas por seis horas (das 9h às 15h os escritórios e das 10h às 17h as revendedoras), sendo que o Estado limitou o funcionamento em quatro horas diárias.

“Considerando que o plano estadual é constituído de várias fases, dependendo da capacidade de resposta do sistema de saúde; que a avaliação das condições epidemiológicas e estruturais é feita periodicamente pela Secretaria Estadual de Saúde, possibilitando outras alterações com novas classificações e evolução (ou regressão) de fases por região e por setores; que os efeitos da liminar, em situações dessa natureza, poderia ser revogada ou estabelecida, em conformidade com as classificações subsequentes, comprometendo a segurança jurídica, reconsidero parcialmente o despacho anterior para em vez de suspender o decreto municipal – conferir interpretação conforme a Constituição no sentido de considerar ineficaz o ato impugnado, em sede de liminar, somente na parte que contrasta ou venha a contrastar com a legislação estadual”, diz o desembargador, em seu despacho.

Shoppings e comércios de rua seguem impedidos de funcionar até segunda-feira. 



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Santo André reverte liminar que impedia funcionamento de concessionárias

Justiça considera argumentos da Prefeitura sobre reclassificação do município em plano estadual

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

12/06/2020 | 16:48


A Prefeitura de Santo André conseguiu, na tarde desta sexta-feira (12), derrubar a liminar que impedia o funcionamento de concessionárias de veículos e escritórios até pelo menos segunda-feira (15), data em que, oficialmente, o município entra na Fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, de retomada da economia no Estado. Assim, esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar neste fim de semana.

Nesta quinta-feira (11), a pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), o desembargador Antonio Fernando Ferreira Rodrigues, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), havia determinado o fechamento de revendedora de automóveis e escritórios, que receberam, no sábado (6), aval do município para abrirem as portas.

A administração do prefeito Paulo Serra (PSDB) recorreu da decisão do magistrado, que reconsiderou seu olhar a respeito do caso. Segundo o governo municipal, a cidade já foi reclassificada dentro do Plano São Paulo e que apenas alguns trechos estavam em discordância do parâmetro do governo do Estado, como o horário de funcionamento desses serviços.

O decreto municipal versava que concessionárias de veículos e escritórios poderiam abrir as portas por seis horas (das 9h às 15h os escritórios e das 10h às 17h as revendedoras), sendo que o Estado limitou o funcionamento em quatro horas diárias.

“Considerando que o plano estadual é constituído de várias fases, dependendo da capacidade de resposta do sistema de saúde; que a avaliação das condições epidemiológicas e estruturais é feita periodicamente pela Secretaria Estadual de Saúde, possibilitando outras alterações com novas classificações e evolução (ou regressão) de fases por região e por setores; que os efeitos da liminar, em situações dessa natureza, poderia ser revogada ou estabelecida, em conformidade com as classificações subsequentes, comprometendo a segurança jurídica, reconsidero parcialmente o despacho anterior para em vez de suspender o decreto municipal – conferir interpretação conforme a Constituição no sentido de considerar ineficaz o ato impugnado, em sede de liminar, somente na parte que contrasta ou venha a contrastar com a legislação estadual”, diz o desembargador, em seu despacho.

Shoppings e comércios de rua seguem impedidos de funcionar até segunda-feira. 

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