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Justiça restitui cargo à vereadora Elian Santana na Câmara de Santo André

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Parlamentar estava afastada da função desde 2018, quando foi acusada de envolvimento em suposto esquema de fraude previdenciária no sistema do INSS


Do Diário do Grande ABC

28/05/2020 | 12:58


A Justiça Federal decidiu, em julgamento ontem pela manhã, devolver o cargo de vereadora de Santo André para Elian Santana (DEM). Ela estava afastada do cargo parlamentar desde o fim de 2018, por ser principal alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal), em que foi acusada de envolvimento em suposto esquema de fraude previdenciária no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela nega as irregularidades.

Foram 18 meses fora da cadeira. A decisão foi do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em cima de habeas corpus movido pela defesa da parlamentar para derrubar medidas cautelares impostas a ela, como uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de receber salários e proibição de exercer o mandato – ela sequer podia frequentar o prédio do Legislativo.

As apurações do MPF (Ministério Público Federal) apontam que Elian utilizava o gabinete para cometer as irregularidades no INSS. O local seria um facilitador para aposentadorias por invalidez, de maneira fraudulenta, o que a levou a ser, inicialmente, presa e afastada do mandato. Foram duas ações contra ela, a criminal e outra por improbidade administrativa. Em ambos os processos, num primeiro momento, o juiz autorizou o afastamento com medidas cautelares. No ano passado, no âmbito do processo por improbidade, as restrições foram reconsideradas.

“O TRF-3 entendeu que não pode existir permanência indeterminada de afastamento do cargo, principalmente quando falamos de cargo eletivo, com prazo (para ser encerrado). Corre risco de o procedimento (penalidade) perduar muito tempo, fazendo com que a medida cautelar vire a própria sanção. Há o risco de o cargo se extinguir pelo curso temporal, assim, sendo irreversível essa cautelar. Em decorrência disso deve ser afastada cautelar, com ela retornando à função de vereadora. Volta a poder frequentar os espaços da municipalidade”, pontuaram os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Rodrigo Antonio Serafim, que defendem a parlamentar no caso.

O grupo de advogados sustentou ainda que o monitoramento eletrônico por tornozeleira eletrônica também foi revisto. “A defesa tem muita confiança não só no restabelecimento da condição de vereadora, mas da inocência dela.”

“Com a decisão de hoje (ontem), Elian poderá retomar seu mandato eletivo legitimamente outorgado pela população de Santo André, já que não há qualquer decisão judicial que a impeça de concluir o seu mandato”, discorreu o advogado Leandro Petrin, que compõe o corpo de defesa de Elian.

A Câmara de Santo André terá de ser informada oficialmente da revogação do afastamento para dar posse a Elian – ela tende a reassumir a função nos próximos dias. Quem ocupa a vaga dela na casa é Vavá da Churrascaria (PSD). “A presidência ainda não recebeu a notificação, mas assim que notificados daremos encaminhamento à decisão judicial”, frisou o dirigente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB).



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Justiça restitui cargo à vereadora Elian Santana na Câmara de Santo André

Parlamentar estava afastada da função desde 2018, quando foi acusada de envolvimento em suposto esquema de fraude previdenciária no sistema do INSS

Do Diário do Grande ABC

28/05/2020 | 12:58


A Justiça Federal decidiu, em julgamento ontem pela manhã, devolver o cargo de vereadora de Santo André para Elian Santana (DEM). Ela estava afastada do cargo parlamentar desde o fim de 2018, por ser principal alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal), em que foi acusada de envolvimento em suposto esquema de fraude previdenciária no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela nega as irregularidades.

Foram 18 meses fora da cadeira. A decisão foi do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em cima de habeas corpus movido pela defesa da parlamentar para derrubar medidas cautelares impostas a ela, como uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de receber salários e proibição de exercer o mandato – ela sequer podia frequentar o prédio do Legislativo.

As apurações do MPF (Ministério Público Federal) apontam que Elian utilizava o gabinete para cometer as irregularidades no INSS. O local seria um facilitador para aposentadorias por invalidez, de maneira fraudulenta, o que a levou a ser, inicialmente, presa e afastada do mandato. Foram duas ações contra ela, a criminal e outra por improbidade administrativa. Em ambos os processos, num primeiro momento, o juiz autorizou o afastamento com medidas cautelares. No ano passado, no âmbito do processo por improbidade, as restrições foram reconsideradas.

“O TRF-3 entendeu que não pode existir permanência indeterminada de afastamento do cargo, principalmente quando falamos de cargo eletivo, com prazo (para ser encerrado). Corre risco de o procedimento (penalidade) perduar muito tempo, fazendo com que a medida cautelar vire a própria sanção. Há o risco de o cargo se extinguir pelo curso temporal, assim, sendo irreversível essa cautelar. Em decorrência disso deve ser afastada cautelar, com ela retornando à função de vereadora. Volta a poder frequentar os espaços da municipalidade”, pontuaram os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Rodrigo Antonio Serafim, que defendem a parlamentar no caso.

O grupo de advogados sustentou ainda que o monitoramento eletrônico por tornozeleira eletrônica também foi revisto. “A defesa tem muita confiança não só no restabelecimento da condição de vereadora, mas da inocência dela.”

“Com a decisão de hoje (ontem), Elian poderá retomar seu mandato eletivo legitimamente outorgado pela população de Santo André, já que não há qualquer decisão judicial que a impeça de concluir o seu mandato”, discorreu o advogado Leandro Petrin, que compõe o corpo de defesa de Elian.

A Câmara de Santo André terá de ser informada oficialmente da revogação do afastamento para dar posse a Elian – ela tende a reassumir a função nos próximos dias. Quem ocupa a vaga dela na casa é Vavá da Churrascaria (PSD). “A presidência ainda não recebeu a notificação, mas assim que notificados daremos encaminhamento à decisão judicial”, frisou o dirigente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB).

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