A Câmara de Mauá, comandada por Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), decidiu cobrar publicamente devolução de R$ 122 mil de empresa terceirizada que foi contratada para realizar serviços de proteção de incêndio no prédio do Legislativo há dois anos, mas que deu calote. O contrato é de 2018, celebrado durante a gestão do vereador Admir Jacomussi (PRP).

Neycar publicou despacho cobrando ressarcimento dos valores à firma M.A.G. Comércio, Recarga de Equipamentos contra Incêndios e de Segurança Predial Eireli, sediada em Mauá. O convênio previa “atendimento do projeto técnico de proteção contra incêndio aprovado junto ao Corpo de Bombeiros”. Entretanto, segundo apurou o Diário, os serviços não teriam sido executados. O Legislativo não detalhou quais intervenções deixaram de ser feitas.

A empresa recebeu, ao todo, R$ 157,9 mil da Câmara em 2018, segundo dados do Portal da Transparência da casa.

Portaria assinada por Neycar, publicada no Diário Oficial do município e no Diário Oficial do Estado na semana passada, exige que a empresa faça o ressarcimento em até um mês. “Fica a empresa advertida que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto, o débito será inscrito e passível de cobrança judicial, incidindo-se aí todas as cominações legais previstas”, diz o alerta.

Ao Diário, Neycar não quis entrar em detalhes sobre o caso, sob o argumento de que o contrato foi assinado na gestão de Admir – presidiu a casa no biênio 2017-2018.

Na mesma época em que fechou contrato com o Legislativo mauaense, a M.A.G. Comércio, Recarga de Equipamentos contra Incêndios também assinou acordo com o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB), mas com objeto distinto: serviços de manutenção dos elevadores existentes no prédio do Paço, em contrato fixado em R$ 7.245 – nesse caso, os valores foram liquidados e pagos.

Além de pedir o ressarcimento dos valores, a Câmara também declarou a firma inidônea para licitar ou contratar com o poder público. O Diário não localizou a firma para falar sobre o assunto.