Secretário de Comunicação do governo do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), Márcio Marques Ferreira é dono de revista que circula na cidade e que veicula anúncios da administração liberados pela pasta que dirige desde abril de 2019.

Publicitário de formação, Marques é o editor responsável pela revista <CF51>Aqu!</CF>, impressa desde 2010 e é organizada pela Casa das Ideias Editoração Gráfica Ltda, que tem o secretário como sócio ao lado de Eduardo Kakisaka.

Na edição de julho de 2019, a revista Aqu! apresenta propaganda de página dupla do Festival do Chocolate, que foi realizado entre os dias 19 e 4 de agosto. No anúncio, há a logomarca da administração Kiko.

O trâmite para liberação de publicidade institucional no poder público envolve a contratação de uma agência de publicidade, que, por sua vez, repassa as peças aos veículos de comunicação selecionados pelo governo. Então, no caso, a propaganda feita por Marques como secretário foi transferida indiretamente para Marques como empresário.

Além de existir esse fato, outro ponto chama atenção na relação. A LOM (Lei Orgânica do Município) veda que secretários possuam empresas que tenham contratos com o poder público municipal – a regra vale para vereadores e integrantes do primeiro escalão. “(É vedado) Firmar ou manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusula uniformes e ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município ou nela exercer função remunerada”, diz a LOM.

A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público administrativo, condenou a relação estabelecida no episódio. Para ela, “é conduta que configura falta de ética e quebra do decoro do cargo”. “Se ele (secretário) estiver desviando recursos para favorecer a própria empresa, estaria usufruindo do cargo para levar vantagem de natureza econômica. Está ferindo os princípios constitucionais da administração pública da moralidade e da impessoalidade.”

Vera citou os artigos nono e 11º da Lei de Improbidade Administrativa. “Seria uma forma de enriquecimento ilícito.” Conforme a legislação, o secretário corre risco de responder a sanções civis e penais; de devolver os valores acrescidos ilicitamente; de perder a função pública; e de ver suspensos os direitos políticos.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão disse que o anúncio da edição de julho retratando o Festival do Chocolate foi “cortesia” da revista Aqu! “sem estabelecer nenhum tipo de relação comercial e sem gerar qualquer tipo de despesa para a Prefeitura”. O Paço não encaminhou documentação que sustente a bonificação do anúncio, até porque a peça publicitária veiculada não apresenta qualquer indicativo de gratuidade de exibição.

A equipe do Diário indagou também sobre o fato de a edição de dezembro trazer propaganda em nome de Kiko e do vice-prefeito Gabriel Roncon (PTB). “Os referidos anúncios foram feitos fora do âmbito da administração municipal, com recursos próprios do prefeito e do vice-prefeito.”

Por fim, o secretário disse não haver conflito de interesse no caso. “Revista Aqu! não recebe recursos da administração para a veiculação de qualquer tipo de conteúdo institucional relacionado à Prefeitura de Ribeirão Pires.”

(Colaborou Júnior Carvalho)