A Justiça acatou na tarde de ontem pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para afastamento da vereadora Elian Santana (SD), de Santo André, por período indeterminado. Com a decisão, a parlamentar fica afastada de suas funções públicas e seus bens foram bloqueados. A vereadora, de segundo mandato, foi presa na manhã de segunda-feira pela PF (Polícia Federal), assim como outras três pessoas, no âmbito da Operação Barbour, sob acusação de envolvimento em esquema ilegal de aposentadoria no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A solicitação foi ajuizada na própria segunda-feira. No requerimento da AGU foram solicitados a decretação de indisponibilidade de bens e afastamento dos requeridos de seus cargos, funções e mandatos – no caso da parlamentar, inclusive, “pelo prazo necessário ao encerramento da instrução processual”. “Todos os pedidos já foram analisados e deferidos pelo juízo”, pontua o órgão. Se condenados, os réus estarão sujeitos a ressarcir os prejuízos causados, devolver os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, efetuar o pagamento de multas civis, além da suspensão de seus direitos políticos.

O presidente do Legislativo, Almir Cicote (Avante), afirmou no fim do expediente, logo quando a sessão foi encerrada, que a Casa ainda não havia sido notificada. “Estamos aguardando decisão da Justiça. Quando formalmente formos instados tomaremos a decisão que a Justiça entender correta”. Durante todo o dia de ontem, o gabinete de Elian ficou fechado, sem funcionários. Na porta foi colocado comunicado: “Sem expediente”.

Elian será processada criminalmente. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal de São Bernardo. A PF sintetizou que foram encontrados diversos documentos suspeitos na residência da vereadora que serão analisados para que seja verificada a necessidade da realização de novas diligências. O esquema, conforme a apuração, consistia em burlar a obtenção de aposentadorias, visando benefícios convertidos em modo especial, com tempo menor de contribuição ao justificar trabalho insalubre. A manobra era encaminhada dentro do gabinete da parlamentar.

O plenário do Legislativo foi palco de troca de farpas entre Cicote e Sargento Lobo (SD). Correligionário de Elian, Lobo cobrou, verbalmente, instauração de comissão de ética contra a vereadora. “A Câmara tem que dar resposta. Num primeiro momento, abrir procedimento para apurar, inclusive, se cometeu decoro na função.”

O partido de Elian publicou nota no site do diretório nacional, citando compromisso com a ética e a transparência. “Diante dos fatos, o Solidariedade suspendeu a filiação da vereadora, e enviou à comissão de ética do partido, em razão de sua prisão por suspeita de fraude previdenciária.”