Vereador governista de Mauá, Ricardinho da Enfermagem (PTB) recuou ontem da proposta de criar comissão para acompanhar suspeitas de contas abusivas de água na cidade e amenizou a cobrança feita ao governo Atila Jacomussi (PSB). A postura do petebista se dá depois de pressão sofrida na Casa, o que, gerou, inclusive, no adiamento do documento.

Ricardinho tentou encaminhar dois requerimentos ao Executivo na semana passada. Um era para instaurar comissão com objetivo de averiguar queixas prestadas por moradores sobre elevação nas contas de água, gerida pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Além disso, iria pedir explicações à superintendência da autarquia. “Não teve acordo. Uns (vereadores) queriam, outros não (que o requerimento fosse encaminhado)”, disse o petebista.

Logo depois da polêmica surgiu conversa, nos bastidores, sobre a possibilidade de se enviar um documento – que o Diário teve acesso – com o intuito de mudar os trâmites de apresentação de matérias para sessões. protocolizando os dias em que isso poderia ser feito. A proposta era sob tutela do presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila. O dirigente, contudo, afirma que não fez parte da construção do projeto de resolução. “Ele (Márcio Araújo, chefe da sessão legislativa) andou fazendo pesquisa com os vereadores sobre apresentação de matérias (de quais dias poderia-se apresentar textos). Como ele (Márcio) entrou agora na legislatura, não está muito por dentro. Ele preparou o documento, mas eu nem sabia disso tudo”, explicou. “Foi um equívoco. Não é competência (dele). A menos que um vereador apresente (resolução)”, frisou.

Na sessão do dia 21 nenhuma das duas matérias foi votada, sob alegação de que já havia passado o horário do expediente da Casa. Ficou para ser discutida na próxima semana, no caso, ontem. Por outro lado, durante a sessão, o requerimento apresentado foi outro, que pede para se revisar o decreto 7.321, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre prestação de serviços de água ao município de Mauá.

Segundo Ricardinho, ele não enviou o documento como era planejado anteriormente porque o trâmite de resposta do Executivo para as duas pautas “seria muito longo, 180 dias”. Já ao novo texto, a Prefeitura tem “15 dias para responder”. Para o petebista, é necessário analisar o artigo 47, parágrafo quatro, do decreto, que afirma que “as reclamações sobre o consumo de água deverão ser protocoladas pelos usuários até a data de vencimento fixada na conta”. Ele alega que é preciso assegurar que o usuário não pague a conta, caso venha com valor abusivo, em relação aos preços médios de consumo.