O projeto de lei destinado ao combate à biopirataria, que o governo vai enviar ao Congresso em dezembro, tipifica o crime de roubo do patrimônio genético e estabelece penas de até 12 anos de reclusão para os infratores. Cria ainda uma lista de nomes da biodiversidade brasileira para enviar aos escritórios de registros de marcas de outros países como ação preventiva a novos registros.

Busca, assim, evitar que empresas de outras nações registrem produtos da biodiversidade brasileira, como o cupuaçu, iniciativa de uma companhia japonesa. Essa briga o Brasil ganhou e o cupuaçu é, novamente, verde-e-amarelo.

O projeto de lei de combate à biopirataria, quando aprovado, criará a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. O texto já está em fase final de ajustes na Casa Civil. Deverá substituir a Medida Provisória 2.186, de 2001, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos, mas não estabelece nenhuma sanção penal.

É por causa da ausência de uma legislação punitiva que o alemão Carten Herrmann Richard Rollof, 58 anos, preso domingo no aeroporto de Brasília com centenas de ovos de aranha-caranguejeira, acabou solto. Ele confessou à PF (Polícia Federal) que contrabandeava os ovos para fazer estudos científicos. Esse caso, hoje, está enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que em 1995 apresentou ao Senado projeto criando o acesso ao patrimônio genético, afirma que com a lei da biopirataria o Brasil poderá proteger a sua biodiversidade. “O Brasil, por ser um país megadiverso, com cerca de 22% das espécies nativas do planeta, é muito visado.” Ela diz que há urgência para a lei. Seu projeto, por exemplo, está parado no Congresso há quase 10 anos.

De acordo com o diretor do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez, o projeto que está em fase final na Casa Civil atualiza o que foi apresentado pela então senadora Marina. Incorpora, ainda, outras propostas que tramitam no Congresso sobre o mesmo tema.

Apesar da falta de uma legislação específica para o combate à biopirataria, a ministra informou que seu ministério e o Ibama, em parceria com a PF, estão ampliando a capacidade de fiscalização desse tipo de crime. “Foram criadas delegacias especializadas em crimes ambientais e desenvolvidas campanhas de conscientização nos principais portos e aeroportos para combater o tráfico de biodiversidade.”

Conforme informações do Meio Ambiente, o Ibama também criou uma divisão específica para combater infrações de biopirataria e nos últimos meses deu vários cursos de capacitação nos aeroportos para fazer o controle sobre a saída ilegal de material biológico do Brasil.