A proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes no Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa. O uso de animais em testes (vivissecção) é tema polêmico após os episódios que culminaram na interdição e posterior fechamento do Instituto Royal, em São Roque, no Interior. Ativistas promoveram o resgate de quase duas centenas de cães da raça beagle. Audiência pública com a participação de autoridades e especialistas concluiu que é possível ser abolido o uso de animais em experimentos no ensino e em cosmetologia.

Depende do governador

George Guimarães, integrante da comissão antivivisseccionista da Assembleia Legislativa e presidente da ONG Veddas, afirma que se a lei for sancionada, São Paulo será o primeiro Estado nas Américas a proibir os testes em animais para fins cosméticos e de higiene. “Isso impactará diretamente a vida de milhões de animais e será passo importante a caminho da proibição no âmbito federal”, diz ele. O projeto de lei 777/2013, do deputado Feliciano Filho (PEN), depende agora da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mas não será uma decisão fácil para os ambientalistas. O Executivo deverá ponderar na decisão o pensamento do setor de pesquisas ligado às universidades públicas estaduais. Há controvérsias sobre o assunto entre os cientistas.

Iguape

Iguape, cidade litorânea de 457 anos, orgulha-se de possuir valioso conjunto de edifícios históricos, um dos maiores do Estado. Desde 1999, suas reservas de Mata Atlântica obtiveram reconhecimento internacional e foram tombadas pela Unesco como patrimônio da humanidade. A cidade conserva o estilo do período colonial português com 62 edificações tombadas pelo Condephaat. Agora, o município está em campanha para a transformação do centro urbano em área também reconhecida pela Unesco como patrimônio da humanidade.

Santas Casas – 1

O governador Alckmin lançou programa de auxílio às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Exatas 117 entidades serão beneficiadas. O total do investimento é de R$ 535 milhões em 2014. O valor destinado originalmente pelo programa Pró-Santas Casas era de R$ 222 milhões anuais. As Santas Casas respondem por metade dos atendimentos realizados pela rede pública no Estado.

Santas Casas – 2

Para definir os novos valores, o governo estadual classificou os estabelecimentos em três tipos: os ‘hospitais estruturantes’, que são aqueles de referência em atendimentos complexos, como cirurgias cardiovasculares e torácica, hemodiálise e neurocirurgias; os ‘hospitais estratégicos’, de médio porte, que servem como retaguarda aos estruturantes; e os ‘hospitais de apoio’, que são os de pequeno porte.

Air bag

A exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham air bag embutido deve ser prorrogada por dois anos. A obrigatoriedade foi instituída pela Resolução 311/2009, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o prazo terminaria no dia 1º.

Poupatempo Rural

Desde maio, o produtor rural conta com o Poupatempo do Produtor Rural. Três unidades móveis realizaram, até novembro, mais de 57 mil atendimentos aos trabalhadores do campo no Estado de São Paulo. Atualmente, elas atuam na região de Sorocaba. Alguns municípios estão na fila e muitos desconhecem o serviço.

Têxtil

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecção, coordenada pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV), apresentou duas reivindicações do setor ao secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi. O setor de vestuário de São Paulo acumula queda de 11,34% até outubro, frente a igual período anterior. “Mostramos ao secretário a necessidade da adoção de medidas urgentes para implementação de política tributária mais competitiva, como forma de fomentar a economia do Estado de São Paulo”, comentou o deputado.

Habitação

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Marcos Martins (PT) que assegura à população de baixa renda a assistência técnica gratuita de profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para projetos de habitação de interesse social. “Muitas pessoas constroem suas casas sem assistência técnica por falta de condições financeiras”, diz o parlamentar. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.