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Justiça Militar analisa IPM sobre paralisação de controladores
Por Da Agência Brasil
09/07/2007 | 11:52
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O MPM (Ministério Público Militar) começou a analisar no final de semana o IPM (Inquérito Policial Militar) sobre a paralisação dos controladores de vôo ocorrida em 30 de março, que resultou na suspensão por quase cinco horas das operações de decolagem nos principais aeroportos brasileiros. No relatório, a Aeronáutica pede a abertura de processo contra cinco profissionais apontados como os líderes do motim.

O MPM tem 15 dias, contados a partir da última sexta-feira, para decidir se oferece denúncia à Justiça Militar contra os controladores ou pede o arquivamento do caso. Segundo a assessoria do Ministério Público Militar, os controladores foram indiciados pelo crime de motim, cuja pena é de 4 a 8 anos de reclusão, de acordo com o Código Penal Militar.

Eles também podem ser expulsos da Aeronáutica porque, conforme o código, quem é condenado a mais de dois anos de reclusão é excluído da Força. A assessoria do Ministério Público Militar não informou os nomes dos controladores.

O Inquérito Policial Militar foi encaminhado pela Aeronáutica à 11ª Circunscrição Judiciária Militar, que o enviou na sexta-feira ao Ministério Público Militar. O relatório está sendo analisado pelos promotores da Justiça Militar Jaime de Castro Miranda e Ana Carolina Scultori Teles Leiro. O prazo de 15 dias para o MPM se pronunciar pode ser prorrogado duas vezes e chegar a 45 dias.




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