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Justiça proíbe imagens de bicheiros nos desfiles deste sábado



12/02/2005 | 15:11


A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a exibição de imagens de bicheiros no desfile deste sábado das campeãs e a entrada no sambódromo de Mirinho, 16 anos, filho de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, morto no ano passado. A decisão é da juíza Ivone Ferreira Caetano, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que deferiu nesta sexta-feira a liminar pedida pelo Ministério Público.

A escola de samba Salgueiro está proibida de levar para a avenida o carro alegórico com um telão que exibiu no domingo de carnaval imagens de contraventores e antigos patronos. Está prevista multa de R$ 500 mil para cada eventual desobediência.

"A presença deste adolescente caracterizado como seu genitor e a projeção em telão de seus ascendentes em carro alegórico na festa mais popular do país, viola a própria imagem da cidade do Rio de Janeiro, e, em especial a do Brasil, como um dos signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente", afirmou a juíza.

A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo MP contra o Salgueiro. Segundo a juíza, a agremiação violou as normas de proteção da criança e do adolescente contidas no alvará concedido pelo Juizado.

Ela afirmou que a intervenção do Poder Judiciário é necessária para garantir os direitos no Estatuto, que deve ser aplicado a todos. "Tais regras não existem tão somente para serem aplicadas aos pobres e desvalidos, como ao que parece vem sendo noticiado pelos jornais. Há que se entender que todos, sem exceção, devem ser abrangidos pelas mesmas regras, não podendo ficar acima do bem e do mal."



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