A cultura no Brasil sempre enfrentou muitas lutas e transformações, em especial nos últimos anos. Tratei deste tema na 17ª Carta de Conjuntura do Observatório Conjuscs. O Ministério da Cultura foi criado em 1985 na gestão José Sarney, durante o restabelecimento
da democracia, fruto da luta e urgência pela liberdade de expressão. Chegou a ser extinto em 2016 na gestão Temer e recriado dias depois devido à repercussão e à ocupação das suas sedes no País pela classe artística.

O desprezo de Jair Bolsonaro pela cultura era evidente desde o plano de governo, que nem sequer menciona o tema e confirma-se desde que assumiu o cargo, reduzindo o ministério a secretaria especial já no primeiro dia de governo. A condução da pasta foi atarantada desde então, tendo até agora cinco secretários nomeados e dois interinos, destacam-se: Henrique Medeiros, primeiro secretário da gestão, que saiu após tentativas do governo em impor censuras às atividades culturais; Roberto Alvim, exdramaturgo, exonerado do cargo após realizar um discurso plagiando o ministro da Propaganda da Alemanha nazista; Regina Duarte, atriz que, à frente da pasta, em entrevista à CNN Brasil minimizou a ditadura e a tortura, relativizou o impacto do coronavírus e deu chilique quando questionada por seu silêncio diante do falecimento por Covid-19 de importantes artistas, como Moraes Moreira e Aldir Blanc.

O desmonte da cultura é permeado por inépcia na governança, agressões e ataques à reputação de artistas e às leis de incentivo, cortes de verbas, mitigação e extinção de políticas públicas de fomento ao segmento. O orçamento federal para o setor em 2020 chegou a cerca de 50% do que era em 2010. O projeto de crise empreendido associa asfixia orçamentária, o rebaixamento do órgão,
a transferência de vinculação entre ministérios, a baixa qualidade e alta rotatividade de seus titulares, e é recrudescido pela pandemia de coronavírus.

O isolamento social imposto pelo enfrentamento à pandemia afetou imediatamente a cultura, que teve suspensas atividades em teatros, cinemas, museus, centros culturais, casas de espetáculos, galerias e outros espaços. Cerca de 870 mil trabalhadores perderam seus empregos entre dezembro/2019 e junho/2020. Algumas categorias
sofreram efeitos mais contundentes e o número de trabalhadores especializados (atividades artesanais, artes cênicas, artes visuais, cinema, música, fotografia, rádio e TV, museus e patrimônio) sofreu uma redução de 49,43%. A maioria dos que atuam na área de circo
(77%), em casas de espetáculo (73%) e no teatro (70%) perdeu a totalidade de suas receitas entre maio e julho de 2020, segundo pesquisa publicada pela Unesco.

O desdém do presidente com o setor confirmou-se novamente no veto da inclusão dos profissionais de artes e cultura no PL 873/ 2020, que promovia mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982 /2020, alegando que o benefício para estes contraria o interesse público. A deputada Benedita da Silva propôs então o PL
1.075/2020 para a criação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e recebeu a sanção do presidente. A Lei 14.017/2020 ficou conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), em homenagem ao compositor de O Bêbado e a
Equilibrista, ícone contra a ditadura.

A LAB recebeu R$ 3 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura), fundo setorial de promoção da diversidade cultural criado pela Lei Rouanet (8.313/91), abastecido com suas verbas não usadas ou devolvidas por prestações de contas negadas; por doações e patrocínios apoiados nela e parte da receita de loterias federais.
Cabe ao governo direcionar recursos por meio de convênios, editais, premiações e cumprir o fomento à cultura garantido pela Constituição Federal. Em 2010 o FNC injetou R$ 344 milhões na cultura em 461 projetos, enquanto no primeiro ano de Bolsonaro foram destinados apenas R$ 995 mil em sete projetos, menor verba em dez anos.

Metade do orçamento da LAB foi destinada à promoção de renda emergencial, distribuída pelos Estados e metade, distribuída pelos municípios por meio de editais, aquisição de bens e serviços, da manutenção de espaços, organizações artísticas, culturais e comunitárias. São Paulo recebeu R$ 264 milhões e 645 de seus municípios receberam o total de R$ 302 milhões. Ao Grande ABC foram repassados R$ 4.305.636,35 a Santo André; R$ 4.991.686,40 a São Bernardo; R$ 1.121.852,11 a São Caetano; R$ 2.622.018,16 a Diadema; R$ 2.901.935,12 a Mauá; R$ 843.097,44 a Ribeirão Pires e R$ 371.829,61 a Rio Grande da Serra.