Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) José Eduardo Cardozo (PT) defenderá o hoje prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), em Brasília. O petista foi contratado pelo PMDB local para tentar reverter o deferimento da candidatura do prefeito eleito José Auricchio Júnior (PSDB) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em processo que tenta enquadrar o tucano na Lei da Ficha Limpa.

Além do petista, outro que defenderá Pinheiro no TSE será o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que advogou para o ex-presidente do PT José Genoino no processo do Mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal), e que também atuou no setor jurídico do PT. Em 2013, Genoino foi condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção passiva na ação penal que investigou o primeiro escândalo que atingiu o PT e o próprio ex-presidente Lula. Em 2015, o ex-parlamentar teve a pena extinta.

Será uma das primeiras atividades de Cardozo como advogado depois que terminou de representar Dilma no Congresso Nacional, no segundo processo de impeachment contra um presidente da República depois da redemocratização (1985).

Ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça, Cardozo ganhou notoriedade internacional por fazer defesa ferrenha da presidente. Episódio que chamou atenção foi quando, já na fase derradeira do processo, no Senado, Cardozo chorou em seu discurso aos senadores.

Segundo o Diário apurou, a interlocução com o ex-ministro de Dilma teria sido costurada pelo secretário de Governo e um dos principais articuladores do PMDB na região, Nilson Bonome. O peemedebista teria procurado interlocutores do petismo na região, entre eles o prefeito Luiz Marinho (PT), para amarrar a aproximação com o ex-advogado de Dilma. Curiosamente, a ação de Pinheiro coloca Cardozo no confronto direto com um prefeito do PSDB. Na eleição de 2012, Lula chegou a contabilizar a vitória de Pinheiro como triunfo do petismo no Grande ABC.

A ação no TSE julga se Auricchio deve ou não ser enquadrado na Ficha Limpa por ter tido suas contas de 2012 rejeitadas – foi prefeito em duas ocasiões, entre 2005 e 2012 – pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A princípio, o tucano teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral de São Caetano e, em seguida, a decisão foi confirmada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). A coligação Compromisso com o Futuro, de Pinheiro, recorreu ao TSE. O ministro Henrique Neves da Silva havia decidido, em sentença monocrática, em favor de Auricchio, mas depois voltou atrás e colocou o caso à analise do plenário. Não há previsão para o julgamento.

Queda de braço empaca andamento de transição

A queda de braço jurídica envolvendo o comando da Prefeitura de São Caetano tem prejudicado a transição do governo. Prefeito eleito, José Auricchio Júnior (PSDB) chegou a reclamar, durante ato de anúncio de parte de seu secretariado, na sexta-feira, que a troca de informações não estava ocorrendo de forma adequada.

Coordenador do grupo indicado pelo tucano, Silvio Minciotti (PSDB) também criticou o não fornecimento de dados do Palácio da Cerâmica que contribuam com a troca de governos. “Nós não temos clareza, por exemplo, de quais pagamentos ficarão para a próxima gestão. Também não sabemos informações sobre as férias dos servidores e da situação junto aos fornecedores”, frisou Minciotti.

Tanto Auricchio quanto Pinheiro nomearam grupos próprios para tocar a transição. A atual gestão, inclusive, chegou a informar que disponibilizaria espaço exclusivo na sede da Prefeitura já neste ano para que a equipe do prefeito eleito pudesse tocar os trabalhos. Nos bastidores, porém, o que se ventila é que parte da cúpula do Palácio da Cerâmica ainda acredita em reverter o deferimento da candidatura de Auricchio no TSE e que, por isso, não tem disposição em destravar a transição tão cedo.