O presidente boliviano, Evo Morales, disse nesta quinta-feira que os contratos da Petrobras no país eram “ilegais” e “inconstitucionais”. Numa polêmica coletiva à imprensa, em Viena, na Áustria, Morales disse que "se quer falar sobre os contratos, vou demonstrar que são ilegais e inconstitucionais. E se quer saber sobre a Petrobras, também poderei informar como também ilegalmente operaram sem respeitar as normas bolivianas".

De acordo com ele, os contratos das companhias estrangeiras não foram ratificados pelo Congresso da Bolívia, conforme manda a Constituição do país. "Esses contratos com as petroleiras, mais de 70, não foram ratificados, nenhum, portanto esses contratos são inconstitucionais", afirmou o presidente boliviano, para quem os acordos foram firmados sem transparência, "reservadamente" e "secretamente".

Na entrevista, ele também colocou a Petrobras entre as empresas sob suspeita de pratica dos crimes de sonegação e contrabando. "Há muitas denúncias, por exemplo, de empresas petroleiras que não pagam impostos, empresas petroleiras que são contrabandistas. De que segurança jurídica podem falar se são as primeiras a violar a segurança jurídica no meu país. Não estamos expulsando ninguém. Só estamos exercendo o direito de propriedade sobre nossos recursos naturais", disse.

Segundo Morales, não há porque pensar em indenização às empresas estrangeiras que operam na Bolívia, por causa da nacionalização dos hidrocarbonetos anunciada no dia 1º de maio. "Não há por quê pensar em indenizações. Se tivéssemos expropriado bens ou tecnologia teríamos de providenciar compensação, mas neste caso não estamos expropriando sua tecnologia, nem seu investimento no país”.

Morales declarou que outras empresas estrangeiras que estiverem cumprindo a legislação boliviana terão respaldo para operar no país. "Mas há algumas empresas que se dizem do Brasil ilegalmente instaladas em nosso território nacional. Por exemplo, EBX", ressalvou, em referência à mineradora que mantinha um projeto perto da fronteira com o Brasil, na região entre Porto Suarez e Corumbá (MS), e foi recentemente expulsa da Bolívia.

O presidente boliviano disse ainda que não havia motivo para que o país consultasse investidores ou países vizinhos antes de anunciar a nacionalização. “Não há nenhuma razão para que eu tivesse de fazer consulta sobre uma política soberana de meu país”, completou.

No dia anterior, o presidente da estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), Jorge Alvarado, disse que a Petrobras poderá ser indenizada com gás natural pela nacionalização dos hidrocarbonetos, anunciada no dia 1º de maio por Morales. “Em relação às refinarias, naturalmente a compensação é necessária, porque a nacionalização não é confisco”, disse.