Com base no depoimento de ACM e no discurso de Arruda, ministros do STF avaliaram que a situação dos dois parlamentares é gravíssima e que há grande chance de terem os seus mandatos cassados se for instaurado um processo contra eles. "Se renunciar agora, por exemplo, o senador Antonio Carlos Magalhães poderá ser candidato ao governo da Bahia ou à presidência da Câmara de Jequié, no interior do Estado, onde recentemente caiu o palanque no qual estava o senador", ironizou um dos integrantes do STF.
Processo – Mas se os senadores não renunciarem até a abertura do processo de cassação contra eles, um eventual pedido de desligamento não surtirá efeitos. Isso porque a emenda constitucional de revisão nº 6, proposta pelo presidente do PT, José Dirceu, estabeleceu que as renúncias não produzirão efeitos enquanto não terminar o processo de cassação.
Antes dessa emenda, os parlamentares que estavam respondendo a processo poderiam renunciar até na véspera da cassação para preservar sua elegibilidade. Um ministro lembrou o episódio envolvendo os chamados anões do Orçamento. "Quando perceberam que seriam cassados, renunciaram e não se tornaram inelegíveis", afirmou. "Essa possibilidade frustrava a finalidade de punir", completou.
De acordo com ministros do Supremo, os senadores poderiam renunciar agora sem perder os direitos políticos porque na avaliação deles, o processo de cassação ainda não foi instaurado. "O processo de cassação só é aberto após uma acusação formal feita pela Mesa do Senado ou por um partido político com representação no Congresso, o que ainda não ocorreu", esclareceu um integrante do Supremo.
Ele disse que a investigação pelo Conselho de Ética do Senado é como se fosse um inquérito policial, com o objetivo de conseguir provas. Depois disso é que é instaurado o processo. "Arruda e ACM ainda não estão submetidos a processo, estão sujeitos a mera investigação", opinou. "Por esse motivo, do ponto de vista constitucional, é possível renunciar hoje sem se submeter à perda dos direitos políticos porque o processo de cassação ainda não foi instaurado", concluiu o ministro.
Um dos ministros do Supremo defendeu que as votações no Congresso sejam abertas com o objetivo de dar publicidade às decisões da Câmara e do Senado. Ele lembrou que durante as investigações sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello o STF assegurou aos parlamentares o direito de votarem abertamente. "O ideal seria que a votação fosse ostensiva, impregnada pela marca da publicidade, que daria transparência à deliberação parlamentar", afirmou.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.