Comprar e vender produtos com consciência, primando pela qualidade, segurança e pela saúde da população é preocupação que deve envolver consumidores, indústria e varejo. Como associação de classe, a Anamaco ( Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), entidade que representa 138 mil lojas do setor, tem como uma de suas mais importantes bandeiras a qualidade dos produtos comercializados pelos revendedores filiados. Segundo a legislação vigente, eles são juridicamente responsáveis perante o consumidor/comprador final pela qualidade dos produtos que comercializam.

Com o objetivo de orientar os varejistas da construção, motivando-os para que só revendam produtos com qualidade certificada, a Anamaco entendeu a importância da existência de um programa de divulgação dos produtos com certificação de qualidade. Compreendeu também a necessidade de que esses produtos estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Assim, foi criado o Procert (Programa para Divulgação dos Produtos Qualificados para Lojas de Material de Construção). O programa divulga mensalmente, por meio dos veículos institucionais da Anamaco, as empresas qualificadas em cada categoria de produtos, de acordo com os PSQs (Programas Setoriais de Qualidade) desenvolvidos no âmbito do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat).

A Anamaco sempre se preocupou em ser um elo entre produtores e consumidores, pois não é papel da revenda vender produtos que possam lesar o cliente. Também somos responsáveis por aquilo que vendemos. Há mais de 15 anos, fazemos parte de diversas comissões de estudo para a elaboração de normas e comitês técnicos de certificação. Queremos contribuir com o desenvolvimento da qualidade dos materiais, ao mesmo tempo em que orientamos associados e consumidor final sobre quais produtos disponíveis no mercado estão dentro das normas e, portanto, podem ser comercializados.

A ELABORAÇÃO DE UMA NORMA DE CERTIFICAÇÃO
Muita gente não sabe, mas diversos processos estão envolvidos na criação das normas de qualidade. Primeiro, é preciso esclarecer que elas podem ser elaboradas em quatro níveis:

Nível internacional - destinadas ao uso internacional, resultantes da participação das nações com interesses comuns. Exemplo: normas da ISO (International Organization for Standardization) e IEC (International Eletrotechnical Comission).

Nível regional - destinadas ao uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países do mesmo continente. Por exemplo: normas do CEN (Comitê Europeu de Normalização - Europa) ou a AMN (Associação Mercosul de Normalização - Mercado Comum do Cone Sul).

Nível nacional - uso nacional, elaboradas por consenso entre os interessados em uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país. Por exemplo: normas da ABNT (Brasil); AFNOR (França); DIN (Alemanha); Jisc (Japão) e BSI (Reino Unido).

Nível de empresa - destinadas ao uso em empresas, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes etc.

No Brasil, a criação das normas segue processo específico. Primeiro, é preciso que a sociedade manifeste a necessidade de ter uma norma. Em seguida, o Comitê Brasileiro analisa o tema e inclui no seu programa de normalização setorial.

Os ABNT/CB e ABNT/ONS mantêm comissões de estudo em atividade nas mais diversas áreas. Estas comissões de estudo são integradas voluntariamente por produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios, centros de pesquisas e governo) que, através de consenso, analisam e debatem propostas de projetos de norma. Obtido o consenso, o projeto de norma é aprovado e submetido à consulta pública, e poderá atingir a condição de norma brasileira.

Também é importante lembrar que, com o crescente consumo de produtos importados, o vendedor responde aqui no Brasil pelo fabricante, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

É fundamental ficar sempre atento para não colocar no mercado qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Ufa! É um processo e tanto, repleto de detalhes. Ele tem de ser assertivo sempre, pois, por meio dele, você fica protegido, tendo a certeza de que não estará sujeito a acidentes ou riscos. Portanto, na hora de comprar produtos, sejam eles do setor da construção ou não, exija certificação. Isso é também sua responsabilidade como cidadão.