O governo, por meio de decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, decidiu aumentar o capital da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a transferência de ações ON da Petrobras.

Na prática, o governo, detentor de ações ON da estatal, vai usar parte delas para aumentar o capital social e, assim, ampliar a capacidade de crédito dos dois bancos. Essa é uma forma de aumentar o patrimônio dos bancos sem desembolsar recursos. Isso significa que, no balanço, haverá conta chamada "ações da Petrobras". As duas instituições não vão precisar necessariamente vender essas ações para ter dinheiro em caixa e emprestar mais, pois - como todo banco - trabalham alavancadas, ou seja, têm capital de cem e emprestam 500, por exemplo.

Com o aumento do capital social na forma de ações, essa prática se torna ainda mais possível. Pelo decreto, o BNDES será capitalizado com R$ 4,5 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com R$ 2,5 bilhões. A operação que envolve a capitalização do BNDES será feita mediante a transferência de 139.754.560 ações ON da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), excedentes à manutenção do controle acionário da União. No caso da Caixa, serão transferidas 77.641.422 ações ON da Petrobras.

Com a decisão do governo de transferir para o BNDES e para a Caixa as ações ordinárias da Petrobras, a fatia do governo no capital total da estatal deverá cair de 32,13% para 29,64%. A operação não altera a posição majoritária do governo nas ações com direito a voto: cai de 55,56% para 51,27%.

Por meio do seu braço de participações, a BNDESpar, o BNDES tem atualmente 7,66% do capital total da Petrobras. Com a capitalização do Tesouro, passará a deter 9,25% das ações, crescimento de 20%. O aumento da participação no bloco de controle será ainda maior, pulando de 1,94% para 4,69%.

A capitalização com o excedente de participação do governo na Petrobras tem como principal objetivo melhorar o perfil do capital de referência do BNDES para aumentar a concessão de crédito para grandes projetos.