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Câmara aprova prorrogação da CPMF em primeiro turno


Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

27/09/2007 | 09:15


A Câmara concluiu na madrugada desta quinta-feira o primeiro turno de votação da PEC (Proposta de Emenda a Constitucional) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Depois de quatro sessões extraordinárias, a votação foi concluída por volta de 2h30 e o governo conseguiu manter o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na semana passada. Esse texto mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias.

Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

A votação em segundo turno na Câmara deve acontecer no dia 9 de outubro, quando a aprovação precisa, novamente, de 308 votos. Depois, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em duas etapas.





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