O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Celso Limongi, inaugurou na segunda-feira cinco varas na região do Grande ABC. São dois juizados especiais cíveis, um em Diadema e outro em Santo André, e três varas da Fazenda Pública, duas em Santo André e uma em Diadema.

Uma das principais expectativas é que, com as varas especializadas, os processos cíveis que envolvam dinheiro público, como os de improbidade administrativa, se tornem mais rápidos. “A especialização traz mais celeridade e melhora o rendimento da Justiça. O juiz tem chance de se especializar e conhecer melhor as peculiaridades desse tipo de processo”, afirma Limongi. Os processos criminais contra políticos não sofrem alteração.

São Bernardo - Até segunda-feira, apenas São Bernardo tinha vara especializada na Fazenda Pública. A cidade tem duas desse tipo. Nos outros municipípios da região, os casos que envolvem dinheiro público são julgados pelas varas cíveis. São Bernardo também já tem juizado especial cível.

São analisadas nos juizados especiais ações com valor de até 40 salários-mínimos. Nos casos cujo valor é inferior a 20 salários-mínimos, não há necessidade de que as partes contratem advogados. “O Direito Brasileiro é de origem romana e, por isso, é muito formalista. A vantagem do Juizado Especial é a informalidade, que facilita o acesso e torna a decisão mais rápida”, afirma o presidente do TJ-SP.

Democratização - Para o desembargador, a criação dos juizados especiais é a medida mais importante para a Justiça nos últimos 30 anos. “Abrimos espaço para a população carente. As pessoas não precisam apenas de moradia, trabalho, saúde e educação, necessitam também de acesso à Justiça”, afirma. Assim como na Fazenda Pública, o Juizado Especial passa a ter magistrados exclusivos nas duas cidades.