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O recurso dos deputados federal Antônio Palocci Filho (PT-SP) e estadual Ênio Francisco Tatto (PT-SP), eleitos em 2006, foi aceito pelo ministro Caputo Bastos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os parlamentares paulistas foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, por suposta propaganda irregular.
A representação havia sido julgada procedente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Com a decisão monocrática (individual) do ministro, o acórdão do Tribunal paulista será reformado para que a representação ajuizada contra os denunciados seja considerada improcedente. As multas aplicadas aos candidatos também serão anuladas.
Recursos - De acordo com o TSE, contra a condenação na Corte paulista, Palocci e Tatto entraram com recurso que foi rejeitado. Em duas novas apelações, os deputados alegaram que o acórdão do TRE contraria a Lei das Eleições.
O ministro Caputo Bastos deu provimento ao recurso para que seja reformada a decisão condenatória. Assim, a representação oferecida pelo Ministério Público perde a validade, bem como as multas aplicadas.
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