A Viação Estrela de Mauá inicia hoje a operação conjunta do Lote 2 das linhas municipais de Mauá, composta por 18 itinerários. Até ontem, os trajetos eram feitos exclusivamente pela Leblon. A decisão de dividir as viagens foi tomada pela Prefeitura na quinta-feira, em reunião com representantes das duas empresas.

Com a mudança, as partidas dos veículos serão intercaladas entre coletivos das duas empresas, sem alteração dos percursos. Também não haverá modificações na operação do Lote 1, sob responsabilidade da viação Cidade de Mauá. O Cartão DaHora continuará sendo aceito em todos os ônibus. A divisão do serviço na área 2 será mantida até que a Justiça decida de forma definitiva o vencedor da licitação para as linhas - imbróglio que se arrasta desde 2008 (leia ao lado).

Apesar de a decisão ter sido tomada diante dos presidentes das duas companhias, não houve acordo entre as partes. A Leblon diz não ter assinado o contrato emergencial e a ordem de serviço. A justificativa é o fato de o contrato assinado em abril de 2010 com a Prefeitura não ter sido rescindido, sendo, então, "válido e reconhecido pela Justiça".

No início do mês, a Câmara aprovou projeto do Executivo que altera a lei 3.996 de 2006, sobre a concessão do transporte coletivo na cidade. Foi revogado o artigo 18 do texto: "para que o sistema não sofra solução de continuidade, até que se finalize a licitação e se celebre o novo contrato de concessão, as atuais operadoras do sistema continuarão a explorar e executar os serviços de transporte coletivo municipal".

PODER PÚBLICO

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), confirmou a divisão do lote, mas evitou comentar o assunto. "A operação está marcada para iniciar no dia 29 (hoje), mas quem pode dar mais detalhes sobre isso é o Renato (Moreira dos Santos, secretário de Mobilidade Urbana)". O titular da Pasta foi procurado pelo Diário, mas não retornou.

O presidente da Viação Estrela de Mauá, David Barioni Neto, não foi encontrado para detalhar a operação. A reportagem também procurou os secretários José Luiz Cassimiro (Governo) e Ana Paula Ribeiro Barbosa (Assuntos Jurídicos), mas ambos não retornaram as ligações.

Impasse sobre operação ocorre há quatro anos 

Começou em 2008 o imbróglio envolvendo a operação do Lote 2 do sistema municipal de Mauá. Em dezembro daquele ano, na gestão Leonel Damo, a licitação foi lançada. Concorriam as empresas Leblon, Estrela de Mauá e Transmauá. Pouco depois, a Leblon foi desclassificada sob argumento de que não possuía bilhetagem eletrônica.

Em 2009, já no governo Oswaldo Dias (PT), a Leblon ganhou recurso na Justiça com argumento de que as concorrentes não tinham atestado de capacidade técnica. A empresa foi declarada vencedora e iniciou o serviço em 2010.

Em julho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reabilitou as duas empresas e a Prefeitura assinou contrato com a Estrela. Duas semanas depois, o presidente Ari Pargendler suspendeu a decisão até o julgamento definitivo.