O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que cancelou o reajuste das tarifas de pedágio em todo o Estado. O aumento estava programado para entrar em vigor no dia 1º, conforme havia sido antecipado pelo Diário na edição de domingo, após confirmação da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). Segundo o tucano, não se trata de suspensão da majoração. Os valores vigentes deverão ser mantidos até 2014.

Para permitir a manutenção dos valores, a Artesp adotará quatro medidas para remanejamento de verbas. A primeira será a redução de 3% para 1,5% do total arrecadado pelas concessionárias com o pedágio e repassado para a agência reguladora. Outra solução encontrada pelo Estado é o início da cobrança pelo eixo suspenso dos caminhões a partir do dia 1º. Até então, os veículos longos eram tarifados apenas com base no total de eixos em contato com o solo.

A terceira medida adotada pela Artesp será a utilização de créditos obtidos junto às concessionárias em razão de obras atrasadas, que “estão sendo transformados em índice percentual e utilizados no balanceamento do reajuste zero”, diz a agência, em nota. A última ferramenta será aplicada em contratos em que não há atraso de obra. O ônus fixo que o Estado receberia nesses casos será investido para a manutenção da tarifa vigente.

Alckmin negou que o cancelamento dos reajustes tenha ligação direta com a onda de protestos que se espalhou pelo País nas últimas semanas. “Estamos trabalhando há dois anos nessa redução. Mas fico feliz em ver que essa medida vem de encontro aos anseios da população”, disse o governador.

O tucano avalia que as concessionárias não serão prejudicadas com a manutenção dos preços. Segundo Alckmin, o Estado cobrirá parte do ônus, caso haja necessidade. Outro ponto salientado pelo governador para reduzir os custos ao usuário é a ampliação do sistema Ponto a Ponto, que faz a cobrança eletrônica do pedágio com base no trecho percorrido.

Se os reajustes estivessem mantidos para 1º de julho, os pedágios principais das rodovias Anchieta e Imigrantes, os mais caros do País, deveriam passar dos atuais R$ 21,20 para cerca de R$ 22,58. Já os do Trecho Sul do Rodoanel subiriam de R$ 2,60 para pelo menos R$ 2,77. O índice usado para definição dos aumentos é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que teve acúmulo de 6,5% de junho de 2012 a maio deste ano, além de outros componentes não divulgados.

Para associação, medida não representa quebra contratual

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avalia que a decisão tomada pelo governo do Estado de cancelar o reajuste nas tarifas de pedágio não representa quebra de contrato. A justificativa é o fato de que a manutenção dos preços “veio acompanhada de medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão”.

Segundo a associação, apesar de o governo optar por manter as tarifas cobradas desde julho do ano passado, “as medidas garantem que as concessionárias de São Paulo não terão prejuízos financeiros nem operacionais decorrentes desta decisão”. Na avaliação da ABCR, o Estado “dá uma inequívoca demonstração de que o Programa de Concessão de Rodovias é um importante instrumento de que o País dispõe para o seu desenvolvimento”.

O grupo EcoRodovias, que administra a concessionária Ecovias, divulgou nota afirmando que “entende que o governo estadual respeitará os contratos de concessão mediante reequilíbrio da receita”. Já a SPMar, responsável pelo Trecho Sul do Rodoanel, informou que a decisão de manter a tarifa cabe exclusivamente ao poder concedente e que, por isso, respeitará a determinação. “Os valores de impacto serão compensados com base no contrato, sendo que todos os serviços do Trecho Sul serão integralmente mantidos”, disse a empresa, que também executa as obras de construção do Trecho Leste do Rodoanel.