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Obras de recapeamento de ruas em Mauá são contestadas

Tribunal de Contas aponta ‘falhas relevantes’ em três contratos para melhoria de vias

Por Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC
06/02/2017 | 07:00
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Denis Maciel/DGABC


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou indícios de irregularidades em três contratos firmados pela Prefeitura de Mauá com a Compec Galasso Engenharia e Construções para recapeamento de ruas. No total, a empresa tem a receber R$ 1,54 milhão, conforme acordo assinado pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT).

Os três convênios, publicados no dia 4 de agosto de 2015, envolvem a pavimentação e recuperação de 28 vias na cidade nos bairros Jardim Itapark, Jardim Luzitano, Jardim Coimbra e Vila Assis – dentre elas está trecho da Avenida Portugal, onde estão localizadas alguns restaurantes e casas noturnas da cidade.

A Corte indicou que, em vistoria in loco, encontrou “falhas relevantes capazes de comprometer a execução contratual”. Dentre os problemas, a instituição listou “a existência de falhas no recapeamento já realizado; placas de identificação da obra vandalizadas ou furtadas sem reposição; falta de levantamento das condições físicas; falta de critérios técnicos de execução; não cumprimento do cronograma físico-financeiro; falta de informações concretas sobre os repasses de verbas para sustentar a execução dos serviços; e paralisação das atividades com prorrogação da vigência contratual para 4 de novembro de 2017”.

A equipe do Diário esteve nesta semana em algumas ruas envolvidas no contrato com a Compec Galasso e observou que há buracos e asfalto descascando.

O TCE pediu que, dentro de 15 dias úteis, a atual gestão, de Atila Jacomussi (PSB), apresente a defesa, planos de retomada do cronograma de obra e correção das falhas citadas em relatório. Caso contrário, o contrato vai a julgamento no plenário do TCE, podendo gerar multa aos responsáveis pelo acordo – Donisete Braga e o ex-secretário de Obras Luiz Carlos Theóphilo – e até ao atual prefeito, por omissão.

Procurada pela equipe do Diário, a administração de Atila Jacomussi não respondeu aos questionamentos. 




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