A cada ano, a mordida do Leão está mais dolorida. Isso porque a Receita Federal está fechando o cerco aos potenciais sonegadores de tributos. A fim de elevar a arrecadação do País a todo custo, mais normas envolvendo cruzamento dos CPFs de contribuintes fazem parte da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2016.

Uma dessas novidades é que os dependentes a partir de 14 anos terão de ter o CPF informado no acerto de contas com o Fisco. Quem não tiver, portanto, deverá providenciá-lo, pois o sistema não aceitará o nome do menor sem o documento. Até o ano passado, o limite de idade para a exigência era de 16 anos. “Existem cerca de 890 mil pessoas entre 14 e 15 anos, intervalo que o Fisco quer atingir para minimizar o risco de fraude. O problema é que muitos pais e mães colocavam o mesmo dependente em suas declarações, quando não colocavam dependente fictício e, devido à desobrigação de ter o CPF, isso às vezes passava ileso pela Receita, que quer coibir as sonegações”, explica Antonio Teixeira, consultor tributário da IOB Sage.

Outra mudança é o fato de que quem atua na área da Saúde – como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas –, dentistas e advogados terão de repassar ao Fisco cliente por cliente com as respectivas quantias e os correspondentes CPFs. Até então, a prestação de contas era feita de forma global, sem especificações. Com essas informações em mãos, a Receita vai confrontar a declaração dos profissionais liberais com as dos contribuintes, a fim de detectar inconsistências. “Vai dar trabalho, mas a medida visa proteger o autônomo, que já faz esse controle quando emite o recibo”, avalia Teixeira.

O especialista conta que, desde janeiro do ano passado, o programa Carnê-Leão 2015 já está disponível no site da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) para que possa ser feito o pagamento. “Agora é hora de prestar contas apenas. O pagamento do Imposto de Renda já deveria ter sido feito mês a mês. Quem é empregado com carteira assinada tem a vantagem de já ter o valor descontado mensalmente. Mas os profissionais liberais devem recolher por conta.” Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a declaração.

VÍNCULO

O consultor tributário exemplifica que só é possível deduzir os gastos médicos do cônjuge, por exemplo, o que não tem limite de valores, se a pessoa for dependente. “Agora, se o marido pagou a consulta médica para a mulher e ela declara Imposto de Renda, embora a nota fiscal saia no nome dele, ela pode deduzir por ser da família e ter vínculo direto. Se essa consulta fosse paga para o irmão ou o primo, não poderia ser deduzida, a menos que eles comprovassem que reembolsaram a quantia ao pagador.”

Para ter o direito de deduzir e, assim, tentar elevar o valor do imposto a receber ou minimizar a quantia a pagar, é preciso que os dois sejam casados no papel ou tenham união estável de pelo menos cinco anos juntos. O mesmo vale para uma relação homoafetiva. Se em ambos os casos as pessoas tiverem um filho em comum, não é preciso esperar esse prazo.

Se um avô pagar despesa médica, seja o convênio ou uma consulta para o neto, ele não tem o direito de deduzir, pois ele não é seu dependente. Para os pais, o filho enquanto dependente pode ter até 25 anos e, se trabalhar, é preciso contabilizar sua renda do estágio. “As novidades envolvendo o cruzamento de CPFs resolverá 90% dos casos de malha fina”, estima Teixeira.

Restrição à entrega via tablet ou celular diminui

Para os contribuintes que preferem entregar a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, uma boa notícia. A Receita Federal está reduzindo as restrições à adesão ao meio de entrega das informações. Neste ano, a ferramenta será estendida a quem recebeu bens de pequeno valor de até R$ 35 mil, e àqueles que realizarem doações de até 3% do imposto devido ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Em vez de pagar mais ao governo, é melhor destinar a alguma entidade filantrópica. Esse recurso não entra no Orçamento da Prefeitura. Ela só credencia as entidades sérias”, explica Antônio Teixeira, consultor da IOB Sage. Para doar até 6% do imposto devido, era preciso ter realizado transferência até dezembro do ano passado. É válido ressaltar que, quem precisar retificar a declaração, não pode fazê-lo pelo meio móvel. Será preciso acessar o programa em notebook ou computador.

Outra novidade para este ano é a criação de um botão único. “Em 2015, era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e, então, transmitir a declaração. Para este ano, a fim de simplificar o processo, foi criado o ícone ‘entrega da declaração’, que executará as três funções ao mesmo tempo.”

A Receita espera receber 28,5 milhões de declarações até o dia 29 de abril. Em 2015, foram contabilizados 27,9 milhões de documentos. Embora o prazo de entrega comece em 1º de março, desde ontem o programa gerador da declaração já pode ser baixado e preenchido – lembrando que algumas informações, como os bens do contribuinte, podem ser importados da declaração do ano passado. Quem trabalhar em empresa que disponibilize os dados dos rendimentos tributáveis on-line. pode importá-los também.