O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), assinou termo de protocolo de intenções e deu primeiro passo efetivo para acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A tratativa foi rubricada entre as partes na quarta-feira, tendo como objetivo elaborar proposta para equacionar impasse que se arrasta desde a década de 1990 no que tange à dívida bilionária do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com a empresa paulista. O passivo cobrado pela companhia gira em torno de R$ 3,4 bilhões.

Entre as alternativas estudadas está fazer gestão compartilhada junto à Sabesp, concedendo parte da prestação dos serviços hoje sob a alçada do Semasa, como abastecimento de água e saneamento. Neste caso, o ajuste pode envolver diluir os débitos por período dilatado de prestações. Há discordância, no entanto, quanto ao montante do passivo. As partes devem iniciar encontro de contas. As dívidas referem-se à diferença dos valores pagos pela autarquia municipal pela compra de água no atacado em relação às cifras da tarifa cobrada pela Sabesp.

A Sabesp, por ser de capital aberto, se manifestou por meio de comunicado aos acionistas e ao mercado. O anúncio celebrado sobre o protocolo de intenções, segundo a empresa, se deu “para estudos e avaliações visando o equacionamento das relações comerciais e das dívidas existentes entre o município e a companhia”. O comunicado, estampado no site da empresa, tem a assinatura de Rui de Britto Álvares Affonso, diretor econômico-financeiro e de relações com investidores.

Paulo Serra pontuou que o termo foi ajustado com base em quatro premissas prioritárias. De acordo com o tucano, os compromissos iniciais envolvem “manutenção dos empregos” – quase 1.000, entre servidores concursados e comissionados –, seja ele qualquer implantado, “resolver definitivamente o abastecimento de água, com investimento na rede”, acabar com a precariedade de fornecimento de água por caminhão-pipa em algumas regiões, como no Recreio da Borda do Campo e Parque Miami, além da questão da equalização financeira. “Temos que salvar o Semasa, mas queremos garantia dos empregos, dos investimentos e solucionar o passivo, que sangra as contas da cidade.”

O levantamento irá abordar estudo de viabilidade e melhor modelo. Paulo Serra alegou que a previsão é formatar plano ainda “no primeiro semestre deste ano”. “O que está descartado é vender, o Semasa é autarquia importante, não vai acabar”. A autarquia acrescentou que o termo confere “transparência ao processo, na busca pela melhor solução para a cidade e para a população”. “Desde o início da atual gestão, o diálogo com a companhia estadual tem sido aberto e a assinatura deste protocolo de intenções é mais um passo formal, necessário para o bom andamento das negociações. Os resultados dos estudos serão divulgados em momento oportuno, quando forem finalizados.”