A defesa do vereador de Mauá Manoel Lopes (DEM) vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do julgamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que manteve por unanimidade decisão de cassar o diploma do parlamentar e o tornar inelegível por oito anos dada pelo juiz Rodrigo Soares, da 217ª Zona Eleitoral. A Corte ainda não publicou acórdão que formalizará a sentença, documento que pode requerer afastamento imediato das funções de parlamentar do democrata.

De acordo com um dos advogados de Manoel no caso, Alexandre Luiz Mendonça Rollo, a intenção é preservar o mandato do democrata até que a ação seja julgada em última instância. Para isso, é possível que a defesa entre com medida cautelar ou liminar para manter o exercício de vereador. “Estamos aguardando o acórdão ser publicado, o que deve ocorrer na segunda-feira, para nortear a ação de defesa”, informou.

A decisão de cassar o diploma de vereador de Manoel foi embasada em representação apresentada pelos diretórios locais do PT e do PSB em 2012. O democrata foi acusado de distribuir cartas pedindo votos a pais de alunos da EE Marilene de Oliveira Acetto, colégio dirigido por Jane Donatiello, cunhada do parlamentar. Juiz eleitoral de Mauá entendeu que houve abuso de poder e uso “da influência do cargo” de servidor público dos envolvidos.

“Foi uma decisão injusta, exagerada. Há decisões tomadas pelo TSE de casos parecidos que inocentaram o acusado. Isso ocorre o tempo todo. Por que não cassam o governador e a presidente?”, contestou Alexandre Rollo, sobre a decisão em plenário do TRE-SP, que teve seis votos favoráveis à manutenção da decisão e nenhum contrário.

Segundo o TRE-SP, a sentença será encaminhada de volta à Justiça Eleitoral do município, que ficará responsável por informar a direção da Câmara. O presidente do Legislativo, Paulo Suares (PT), afirmou que ainda não foi notificado sobre o caso. O petista disse que conduzirá a questão como lidou com o pedido judicial da cadeira do ex-vereador Ivann Gomes, o Batoré (PRB), cassado em julho por infidelidade partidária. “Vou acatar as ordens da Justiça”, definiu Suares.