Pelo menos 104.680 trabalhadores do Grande ABC ficarão isentos do pagamento do IR (Imposto de Renda) sobre o valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) a partir deste ano. A estimativa leva em conta as bases de profissionais metalúrgicos, químicos e bancários, que possuem benefícios de maior valor.

A partir de janeiro, de acordo com a MP (Medida Provisória) 597, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro, quem recebe PLR de até R$ 6.000 não terá mais de recolher o tributo. Se ainda vigorasse a regra antiga (como ocorre com os salários), só ficaria livre quem se enquadrasse na primeira faixa do IR, que isentará, neste ano, os rendimentos de até R$ 1.710,78. Para benefícios de R$ 6.000, incidiria a alíquota máxima, de 27,5%.

Aos valores acima de R$ 6.000, o percentual será escalonado. Portanto, para quem ganha entre R$ 6.000,01 a R$ 9.000, o imposto será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, de 15%; de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, de 22,5%; e, acima de R$ 15 mil, de 27,5%.

A medida é pleito antigo dos sindicalistas da região, que durante todo o ano passado discutiram fortemente essa questão com integrantes do governo federal, fizeram duas passeatas interditando parcialmente a Via Anchieta e enviaram abaixo assinado à União. "Estávamos muito engajados com essa luta. O trabalhador que recebe PLR não deveria pagar imposto, já que o patrão, que ganha muito mais, não é taxado", defende Juvenil Nunes da Costa, secretário de administração e finanças do Sindicato dos Químicos do ABC.

Dentre os 40 mil químicos que trabalham no Grande ABC, Costa estima que 30% da categoria, ou 12 mil pessoas, ficarão isentos do pagamento do IR.

Conforme lembra o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Cícero Firmino Martinha, a medida provisória ficou aquém do requisitado pelos sindicalistas, que pediam desoneração para valores de até R$ 12 mil. "Mesmo assim a medida é muito positiva, pois o dinheiro que deixarem de pagar ao Fisco vai ficar no bolso dos trabalhadores. E eles vão poder consumir mais, o que vai movimentar a produção." A base dos dois municípios contempla 20 mil trabalhadores, todos isentos do IR na PLR.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, concorda e ressalta que o reflexo mais importante será a manutenção dos empregos. "Por isso, queremos estender o benefício a todos os valores de PLR", afirma. Ele conta que em maio de 2012 o sindicato entrou com ação na Justiça para que todos os funcionários da General Motors não pagassem o IR. "Conseguimos liminar e o valor recolhido está depositado em Juízo. Se a Justiça der parecer favorável aos trabalhadores, o valor que seria pago pelo imposto vai para o bolso deles, senão, devolveremos aos cofres públicos."

O valor recolhido de IR em cada uma das duas parcelas da PLR (uma de R$ 6.300 e a outra de R$ 6.326, totalizando R$ 12.626) é dez vezes maior do que o recolhido conforme a nova norma. "Na primeira, depositamos em Juízo entre R$ 300 e R$ 400 por pessoa e, na segunda, o valor máximo foi de R$ 30." Trabalham na GM 12,8 mil profissionais e, nas demais fábricas de São Caetano 2.200 - os quais estão isentos.

No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que representa os trabalhadores de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, dos quase 107 mil profissionais, 69 mil serão contemplados com a desoneração - são os que trabalham em autopeças e metalúrgicas e têm PLRs menores. O restante, 36,4 mil, estão ocupados nas cinco montadoras de São Bernardo (Volkswagen, Scania, Toyota, Mercedes e Ford) e tiveram PLR de R$ 12 mil.

No caso dos bancários, dos 7.400 profissionais da base do Grande ABC, em torno de 20% (1.480) deverão ficar isentos, estima o diretor do Sindicato dos Bancários do ABC Gheorge Vitti. "Quem tem salário menor são os escriturários, que representam cerca de 30% da estrutura de uma agência. Mas nem todas empregam esses profissionais. Mesmo assim, a medida é uma grande vitória, já que a progressividade do IR vai deixar mais dinheiro com o trabalhador."

Quem ganha R$ 6.000 vai embolsar R$ 1.350

Os benefícios da desoneração do Imposto de Renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) não se limitam ao financeiro, tendo impacto positivo também na declaração anual do IR. Conforme simulação realizada pelo consultor tributário da IOB Folhamatic Edino Garcia, pela antiga regra, quem ganhasse R$ 6.000 de benefício, cairia na alíquota de 27,5% e recolheria R$ 859,42 de imposto. Com a medida, ele embolsa esse dinheiro.

Além disso, o decreto do governo federal determina que o valor da PLR não mais se some ao total de rendimentos obtidos no ano, o que reduz a base de cálculo. Por exemplo, se a pessoa ganhou R$ 42 mil, ela teria de somar os R$ 6.000 e, portanto, teria de pagar ao Leão R$ 3.016,63 (sem contar deduções e imposto retido na fonte). Pela nova norma, o cálculo é feito somente sobre os R$ 42 mil, o que dá R$ 2.526,05 de imposto a pagar. Ou seja, são R$ 490,58 a menos, o que gera ‘economia' total de R$ 1.350.